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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJAL 07381817320158020001

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-12-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11132068d3b8ee74debed4fb46cb97431af2f8569a889b7023cc55dad5a0cc4b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 11132068d3b8ee74debed4fb46cb97431af2f8569a889b7023cc55dad5a0cc4b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2020-05-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2020-05-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2020-12-02 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2020-12-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2021-06-21 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2021-07-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2022-02-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2022-09-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2022-10-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2023-03-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2023-05-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2023-05-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2023-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2024-02-27 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2024-03-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2024-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2024-05-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-06-04T01:30:33.782000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151228132037
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-12-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 11132068d3b8ee74debed4fb46cb97431af2f8569a889b7023cc55dad5a0cc4b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-14 a 2024-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-25
Documento (TPU 581)
2024-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-30
Publicação (TPU 92)
2023-08-29
Desistência (TPU 463)
2023-08-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-02
Conclusão (TPU 51)
2023-05-31
Petição (TPU 85)
2023-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-19
Publicação (TPU 92)
2023-05-18
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-18T22:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2020-01-02T17:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2021-04-13T11:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2020-11-18T22:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2019-11-27T17:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2023-03-03T11:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2023-06-02T12:07:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2022-02-24T18:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2019-12-02T20:17:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2021-06-21T19:05:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2020-12-02T19:18:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2023-08-29T19:39:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2023-05-18T23:22:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2018-08-23T15:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-06-21T18:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  16. 2020-12-02T17:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-02-27T11:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-12-05T10:09:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-12-13T12:33:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2023-05-31T13:00:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2018-08-14T14:09:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2019-12-02T17:29:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2020-04-28T19:41:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2020-04-28T19:41:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2022-09-26T16:08:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2023-05-18T21:09:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2018-09-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2020-12-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2021-07-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2024-03-25T11:29:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2018-08-25T08:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2020-05-09T06:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2019-12-02T17:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2020-05-09T02:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2020-04-28T19:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2020-04-28T19:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2022-10-07T00:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2023-05-29T01:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2023-05-18T21:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.