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TJMA — 00000048220198100142

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�OGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9ae0dba539f49e4fa5a207711876baa511339cb275fea1e2c57eb7e76c504de

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 176 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-09 a 2025-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-02: Publicação (TPU 92)
2025-09-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-29: Definitivo (TPU 246)
2025-08-29: Desistência (TPU 463)
2025-08-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-29: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2025-08-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-20: Petição (TPU 85)
2025-08-20: Mandado (TPU 106)
2025-08-20: Petição (TPU 85)
2025-08-20: Petição (TPU 85)
2025-08-20: Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perdas e Danos

Ver outros registros do assunto TPU 7698

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 176. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-08-20T18:53:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"
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2019-01-09T10:43:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
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    }
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2019-01-22T12:34:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "em diligência",
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    }
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2019-01-22T12:35:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "competência exclusiva",
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2019-01-22T12:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "13795",
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2019-01-22T12:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-01-24T16:47:48.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"
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2019-01-28T11:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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    "codigo": "13795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"
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2019-01-28T11:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"
  }
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2019-01-28T11:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"
  }
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2019-01-28T11:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13795",
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  }
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2019-01-28T11:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-01-28T11:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
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    "codigo": "13795",
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  }
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2019-03-08T09:08:59.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "13795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"
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2019-03-08T09:09:13.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"
  }
}

2019-03-08T09:09:21.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"
  }
}

2019-03-08T09:09:40.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"
  }
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2019-03-08T09:11:32.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"
  }
}

2019-03-08T09:11:41.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"
  }
}

2019-03-08T14:12:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 78
    }
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  }
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2019-03-08T14:12:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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    "codigo": "13795",
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  }
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2019-03-08T14:12:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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    "codigo": "13795",
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  }
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2019-03-08T14:13:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
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    }
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    "codigo": "13795",
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  }
}

2019-03-08T14:14:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"
  }
}

2019-03-08T14:14:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"
  }
}

2019-05-07T16:47:58.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"
  }
}

2019-05-07T16:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"
  }
}

2019-06-13T16:45:23.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"
  }
}

2019-06-14T16:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"
  }
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2019-06-14T16:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"
  }
}

2019-06-14T16:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"
  }
}

2019-06-14T16:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"
  }
}

2019-06-14T16:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"
  }
}

2019-06-14T16:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"
  }
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2019-07-17T12:22:58.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"
  }
}

2019-07-17T12:23:21.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"
  }
}

2019-07-17T12:23:50.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"
  }
}

2019-07-17T12:23:57.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"
  }
}

2019-07-17T12:24:08.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-17T12:24:15.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TRF2 — 01414996920134025158 — Recurso Inominado Cível · 2014-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF2
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
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- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
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- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
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- Tribunal: TJMA / TJAM
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
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- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
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- Tribunal: TJMA / TJRR
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O / VARA CÍVEL

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