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Cumprimento de sentença — Expropriação de Bens — TJDFT 00127546520158070005

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA C?VEL DE PLANALTINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c2d40777a75e5ca304c31ff69fff00d09e86b7f94e54b57200442c1898e66cd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 9c2d40777a75e5ca304c31ff69fff00d09e86b7f94e54b57200442c1898e66cd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 9c2d40777a75e5ca304c31ff69fff00d09e86b7f94e54b57200442c1898e66cd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 430 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-07-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/369
  3. 2021-05-28 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  4. 2021-08-03 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  5. 2022-02-15 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/416
  6. 2023-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  7. 2023-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  8. 2023-11-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  9. 2023-11-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/333
  10. 2023-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  11. 2024-12-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  12. 2024-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/233/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  13. 2025-02-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  14. 2025-02-25 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/427
  15. 2025-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  16. 2025-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  17. 2025-03-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  18. 2025-03-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/429

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-07-18 trata do assunto oficial «Expropriação de Bens»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/369
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-05-28 trata do assunto oficial «Expropriação de Bens»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/157
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-08-03 trata do assunto oficial «Expropriação de Bens»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/169

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 430 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-18 a 2025-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-18
Definitivo (TPU 246)
2025-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-10
Publicação (TPU 92)
2025-03-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-07
Petição (TPU 85)
2025-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-25
Recebimento (TPU 132)
2025-02-25
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
2025-02-21
Desarquivamento (TPU 893)
2025-02-21
Conclusão (TPU 51)
2024-12-19
Petição (TPU 85)
2024-12-11
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Expropriação de Bens | Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 430. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-18T14:42:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-12-22T17:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-12-22T17:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-01-15T16:23:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-01-15T17:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-01-15T18:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-01-15T18:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-01-15T18:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-01-15T18:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-02-17T16:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-02-17T16:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2016-02-17T16:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-02-26T16:01:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-02-26T16:01:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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  15. 2016-02-29T14:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2016-03-01T18:16:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6966",
    "nome": "VARA C?VEL DE PLANALTINA"
  }
}
  17. 2016-03-02T18:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6966",
    "nome": "VARA C?VEL DE PLANALTINA"
  }
}
  18. 2016-03-18T13:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6966",
    "nome": "VARA C?VEL DE PLANALTINA"
  }
}
  19. 2016-03-18T13:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6966",
    "nome": "VARA C?VEL DE PLANALTINA"
  }
}
  20. 2016-04-13T18:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6966",
    "nome": "VARA C?VEL DE PLANALTINA"
  }
}
  21. 2016-04-13T18:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6966",
    "nome": "VARA C?VEL DE PLANALTINA"
  }
}
  22. 2016-05-23T15:16:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6966",
    "nome": "VARA C?VEL DE PLANALTINA"
  }
}
  23. 2016-05-23T15:16:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6966",
    "nome": "VARA C?VEL DE PLANALTINA"
  }
}
  24. 2016-05-27T15:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6966",
    "nome": "VARA C?VEL DE PLANALTINA"
  }
}
  25. 2016-05-27T15:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6966",
    "nome": "VARA C?VEL DE PLANALTINA"
  }
}
  26. 2016-06-15T17:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6966",
    "nome": "VARA C?VEL DE PLANALTINA"
  }
}
  27. 2016-06-15T17:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6966",
    "nome": "VARA C?VEL DE PLANALTINA"
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}
  28. 2016-06-27T18:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA C?VEL DE PLANALTINA"
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  29. 2016-06-27T18:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6966",
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  30. 2016-06-27T18:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2016-08-04T10:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2016-08-04T10:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2016-08-19T15:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2016-08-19T15:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2016-08-22T17:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6966",
    "nome": "VARA C?VEL DE PLANALTINA"
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  36. 2016-09-09T16:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "6966",
    "nome": "VARA C?VEL DE PLANALTINA"
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  37. 2016-09-09T16:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6966",
    "nome": "VARA C?VEL DE PLANALTINA"
  }
}
  38. 2016-09-19T14:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6966",
    "nome": "VARA C?VEL DE PLANALTINA"
  }
}
  39. 2016-09-19T14:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6966",
    "nome": "VARA C?VEL DE PLANALTINA"
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}
  40. 2016-09-22T17:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "6966",
    "nome": "VARA C?VEL DE PLANALTINA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.