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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001348820125030069

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Ouro PretoGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 36eba579696e1081ec81aafeb4f8718fe2e33c9680fcff4bc3802de30d902949

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001348820125030069 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 36eba579696e1081ec81aafeb4f8718fe2e33c9680fcff4bc3802de30d902949. SHA-256 do comentário: 70f8d99105256b0d7ee2eba1ec7c38f2edd9d50ec9358f92812bba7e1fce0a1c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-17 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2014-09-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2015-01-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2015-02-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2015-03-25 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2015-03-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  8. 2015-03-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2015-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2015-09-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2016-02-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2016-03-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2016-03-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2016-04-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2016-05-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2016-05-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2016-06-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2016-07-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-05-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:10:46.654048668Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 36eba579696e1081ec81aafeb4f8718fe2e33c9680fcff4bc3802de30d902949

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-13 a 2016-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-13
Conclusão (TPU 51)
2016-04-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-30
Conclusão (TPU 51)
2016-03-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-25
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2013-05-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2012-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-05-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-07-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2014-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-12-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-03-25T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  32. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2016-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2016-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.