TRF5 — 00015841620224058000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f0afa6c43a0a795b9af4e9ce500df842b74c2ef3042fdcf5baf7aa2d11cdece4

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) | Repetição de indébito | Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos

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Movimentações públicas

1. 2022-12-01T04:03:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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2. 2022-12-13T13:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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3. 2023-01-23T14:23:52.000Z — Petição (TPU 85)
4. 2023-02-14T21:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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5. 2023-03-08T14:57:58.000Z — Documento (TPU 581)
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6. 2023-03-09T13:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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7. 2023-03-24T16:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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8. 2023-03-25T08:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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9. 2023-03-31T12:06:55.000Z — Petição (TPU 85)
10. 2023-04-25T11:13:21.000Z — Petição (TPU 85)
11. 2023-04-26T16:47:42.000Z — Provimento (TPU 237)
12. 2023-04-26T16:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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13. 2023-05-03T19:03:33.000Z — Petição (TPU 85)
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14. 2023-05-04T00:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
15. 2023-05-20T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
16. 2023-05-20T17:43:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
17. 2023-05-20T17:43:06.000Z — Documento (TPU 581)
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18. 2023-05-20T17:43:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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19. 2023-05-24T12:32:48.000Z — Petição (TPU 85)
20. 2022-12-01T04:03:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
21. 2022-12-19T10:30:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
22. 2023-03-24T16:22:07.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
23. 2023-04-25T11:16:29.000Z — Mérito (TPU 12200)
24. 2023-05-20T17:43:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)