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TJDFT — 00127502320148070018

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a8456aa63a4a28021ce60f9fc07650446d4e4ea4d4855b805fa1cd6242216975

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

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Movimentações públicas

2014-04-15T17:42:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-25T13:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-15T14:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-15T15:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-15T15:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-29T00:00:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-06T00:00:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2014-07-16T16:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-25T16:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-14T15:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-14T15:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-08-19T16:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-19T16:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-16T17:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-16T17:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-24T15:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-25T14:17:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-06T14:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-06T14:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-14T09:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-14T09:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-29T12:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-02T14:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-09T17:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-09T14:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-09T14:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-11T15:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-23T15:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-23T15:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
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2017-02-07T13:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2019-01-11T15:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2019-01-11T15:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
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2019-02-01T16:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2019-02-01T16:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2019-02-11T15:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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    "codigo": "6775",
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}

2019-02-11T15:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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  }
}

2019-02-21T17:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
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2019-03-12T12:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
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  }
}

2019-03-12T12:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2019-03-19T17:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2019-03-19T17:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6775",
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  }
}

2019-03-26T10:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2019-04-02T15:37:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2019-04-02T16:09:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-02T16:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-13T11:28:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-27T15:16:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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}

2019-06-06T12:53:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
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}

2019-07-09T16:33:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
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2019-07-10T17:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "6775",
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2019-07-11T16:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
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2019-07-17T13:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
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2019-07-22T17:42:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "6775",
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2019-09-02T12:09:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2019-09-02T14:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
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}

2014-07-24T12:54:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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```

2014-07-24T15:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-25T16:21:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
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2014-12-17T12:25:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
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}
```

2014-12-17T14:08:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2015-01-23T17:44:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6775",
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  }
}

2015-02-04T13:07:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-25T12:07:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
```

2015-02-25T13:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-26T13:04:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-02T13:27:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-05T15:54:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6775",
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}

2016-08-02T12:10:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2016-08-02T13:07:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-03T16:57:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-14T09:25:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
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```

2016-10-14T13:52:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
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  }
}

2016-12-09T13:25:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2016-12-09T17:51:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2017-01-12T14:48:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2017-01-12T15:27:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
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2017-08-14T14:32:00.000Z — Remessa (TPU 978)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2018-10-24T16:30:00.000Z — Remessa (TPU 978)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
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2018-11-12T16:28:00.000Z — Remessa (TPU 978)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-14T17:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6775",
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2018-11-20T13:27:00.000Z — Remessa (TPU 978)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
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2019-01-08T17:10:00.000Z — Remessa (TPU 978)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
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2019-01-14T18:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
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2019-01-28T18:22:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2019-01-30T15:35:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
```

2019-02-13T17:49:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2019-02-21T17:22:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
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2019-04-04T09:43:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2019-05-01T04:34:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2019-05-11T05:27:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2019-05-11T05:27:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2019-07-16T03:07:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2014-04-25T15:47:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-16T18:20:02.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
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}

2014-06-04T16:15:21.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2014-06-10T18:16:00.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2014-07-03T16:28:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-06T14:26:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6775",
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2014-08-07T16:09:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-19T14:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2014-12-12T18:15:00.000Z — Procedência (TPU 219)

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2015-02-10T13:38:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-19T18:31:00.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-27T17:19:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-13T14:22:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2015-03-16T16:54:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2016-07-27T15:39:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-27T17:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-05T17:24:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2016-10-07T18:19:00.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2016-11-25T12:35:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2016-12-19T16:25:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2017-01-10T17:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2017-01-12T15:24:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2017-01-23T13:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2017-01-24T16:30:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2017-02-07T13:36:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

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2017-02-09T14:24:00.000Z — Provisório (TPU 245)

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2017-08-17T14:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2018-10-31T13:59:00.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)

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2018-11-13T16:55:00.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-19T17:53:00.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-21T15:45:00.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-10T15:19:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-11T19:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-29T17:25:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-31T16:43:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2019-02-06T17:01:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2019-02-12T19:10:00.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
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2019-02-21T17:21:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-11T17:36:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
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2019-03-14T19:02:00.000Z — Indeferimento (TPU 12455)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-15T15:29:15.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2019-04-04T09:43:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2019-07-10T19:27:52.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
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}

2019-07-10T19:27:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
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2019-07-15T07:37:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
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```

2019-07-22T17:46:14.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6775",
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2019-09-02T14:35:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
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2019-09-09T14:53:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
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2019-09-09T14:53:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
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2019-09-10T08:50:19.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
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2020-04-14T19:19:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
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2020-04-14T19:20:07.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
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