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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRJ 00244656520128190061

Classe: Execução FiscalOrgao: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-11-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 95cbe09d351675abcfa09e29a5ac66b3e78011660810f15f77d57599180c86a4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 95cbe09d351675abcfa09e29a5ac66b3e78011660810f15f77d57599180c86a4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-11 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-05-11 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-07-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-02-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-03-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-01-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-03-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-05-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-09-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2022-10-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2023-11-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2024-09-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2024-09-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2024-09-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-14 a 2024-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-18
Mero expediente (TPU 11010)
2024-09-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-18
Conclusão (TPU 51)
2023-11-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-30
Petição (TPU 85)
2021-09-30
Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-30
Conclusão (TPU 51)
2021-06-22
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-24
Conclusão (TPU 51)
2020-03-10
Documento (TPU 581)
2020-01-24
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-11-14T12:54:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
}
  2. 2013-05-11T00:24:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2013-05-11T00:24:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
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  4. 2013-07-25T11:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2016-02-18T16:10:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  6. 2016-03-01T13:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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  7. 2016-10-07T14:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2017-01-18T16:02:23.000Z — Petição (TPU 85)
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  9. 2019-06-26T13:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2020-03-10T13:46:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  11. 2021-05-24T13:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  12. 2021-09-30T15:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2022-06-30T14:54:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  14. 2024-09-18T17:24:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  15. 2012-11-28T16:24:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2013-08-21T15:41:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-08-07T18:44:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2015-08-10T12:05:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2015-09-16T17:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2016-03-03T15:41:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2019-08-07T19:15:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2020-01-24T17:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-06-22T19:10:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2021-09-30T18:40:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2022-10-15T13:25:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2023-11-08T16:25:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2024-09-18T17:24:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2024-09-18T17:40:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.