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Execução Fiscal — Impostos — TJRS 00133712120078210068

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara Judicial - São Sebastião do CaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-06-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42c026c14bba74470f4213557ea23ad6edd94daa174fac4ba761dbcb20b94aa2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 42c026c14bba74470f4213557ea23ad6edd94daa174fac4ba761dbcb20b94aa2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-06-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-07-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-10-26 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-09-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-03-16 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-07-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-04-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-04-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2018-06-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2018-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2018-08-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2018-09-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2018-09-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2018-11-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2018-11-30 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2021-08-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2021-08-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-06-01 a 2021-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-04
Definitivo (TPU 246)
2021-08-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-30
Provisório (TPU 245)
2018-11-29
Recebimento (TPU 132)
2018-09-10
Recebimento (TPU 132)
2018-09-03
Recebimento (TPU 132)
2018-08-09
Conclusão (TPU 51)
2018-07-13
Petição (TPU 85)
2018-06-14
Recebimento (TPU 132)
2018-06-14
Recebimento (TPU 132)
2018-04-05
Recebimento (TPU 132)
2018-04-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impostos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-06-01T15:00:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2009-07-20T13:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2009-10-26T19:47:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2012-09-04T08:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
}
  5. 2016-03-16T17:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
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  6. 2016-07-05T14:08:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  7. 2016-07-07T09:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  8. 2018-04-05T15:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2018-07-13T14:13:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2018-08-09T10:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  11. 2007-10-23T16:03:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2008-07-17T08:43:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2009-06-24T13:34:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2009-10-26T19:49:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2010-06-08T15:27:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-02-19T09:07:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-10-07T13:28:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-03-16T17:42:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-06-27T17:13:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-07-14T09:46:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-08-17T10:14:03.000Z — Provisório (TPU 245)
  22. 2017-09-06T10:52:51.000Z — Provisório (TPU 245)
  23. 2017-11-06T10:47:45.000Z — Provisório (TPU 245)
  24. 2018-04-05T15:10:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-06-14T12:19:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2018-06-14T16:20:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-09-03T14:41:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2018-09-10T13:48:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2018-11-29T15:40:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2018-11-30T09:45:56.000Z — Provisório (TPU 245)
  31. 2021-08-04T15:37:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2021-08-04T15:38:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.