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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 90005449620198210068

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara Judicial - São Sebastião do CaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e8f80c8d4c2c302dd6d5db0d47cc64c5be1ec09b664364b41605679cd3f9001

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6e8f80c8d4c2c302dd6d5db0d47cc64c5be1ec09b664364b41605679cd3f9001
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-12 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2019-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2019-05-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2020-02-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2020-03-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2020-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-03-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-03-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-06-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2020-06-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2020-06-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2020-06-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2020-06-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2020-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2020-09-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2020-10-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2021-01-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-12 a 2021-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-26
Desistência (TPU 463)
2020-06-26
Conclusão (TPU 51)
2020-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-08
Documento (TPU 581)
2020-06-08
Petição (TPU 85)
2020-06-08
Petição (TPU 85)
2020-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-05
Documento (TPU 581)
2020-03-27
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-12T10:49:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-04-12T10:49:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-04-12T10:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-04-12T10:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2019-04-12T10:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2019-04-12T10:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2019-04-23T02:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2019-05-08T10:05:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2019-05-08T10:05:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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  10. 2019-05-22T12:33:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-05-24T10:00:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2019-05-24T10:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-02-28T09:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-03-10T00:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-03-10T14:10:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  16. 2020-03-10T14:10:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-03-26T16:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  18. 2020-06-05T10:04:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-06-05T17:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2020-06-08T16:20:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  21. 2020-06-08T16:20:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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  22. 2020-06-08T16:20:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  23. 2020-06-16T00:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  24. 2020-06-26T15:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ]
}
  25. 2020-09-25T13:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  26. 2020-10-06T00:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  27. 2019-05-29T15:23:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2020-03-27T12:09:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2020-06-26T17:31:31.000Z — Desistência (TPU 463)
  30. 2021-01-29T16:16:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.