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Cumprimento de sentença — Expropriação de Bens — TJMT 00002736419988110002

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4cfd1fa294372f516c626626247a6f6daea0cfb65d0b4fb704ac998dc0d36bd8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 4cfd1fa294372f516c626626247a6f6daea0cfb65d0b4fb704ac998dc0d36bd8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 427 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-06-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-08-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  3. 2008-09-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  4. 2009-05-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  5. 2011-07-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324
  6. 2019-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  7. 2019-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  8. 2019-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  9. 2019-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  10. 2019-10-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  11. 2019-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  12. 2019-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  13. 2019-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  14. 2019-11-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  15. 2020-01-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/421
  16. 2020-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  17. 2020-02-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/424
  18. 2020-02-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/426

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-08-23 trata do assunto oficial «Expropriação de Bens»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/177
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-09-29 trata do assunto oficial «Expropriação de Bens»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/251
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-05-26 trata do assunto oficial «Expropriação de Bens»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/283

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 427 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-06-19 a 2020-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-20
Definitivo (TPU 246)
2020-02-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-21
Publicação (TPU 92)
2020-01-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-12-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-29
Conclusão (TPU 51)
2019-11-29
Petição (TPU 85)
2019-11-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-27
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Expropriação de Bens

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 427. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-06-19T14:52:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2003-11-14T14:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2004-06-21T14:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2004-10-01T13:24:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2004-11-12T12:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2005-01-03T14:22:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  7. 2005-01-08T11:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2005-07-07T19:21:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2005-07-25T16:55:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2005-08-12T13:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2006-04-20T13:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2006-04-20T14:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2006-04-20T14:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2006-05-02T16:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2006-05-29T16:32:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2006-05-29T16:32:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  17. 2006-07-26T11:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2006-08-14T16:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6588",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  19. 2006-09-04T21:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2007-03-23T14:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2007-03-23T14:34:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2007-03-23T14:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2007-04-19T13:16:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2007-04-19T13:16:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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  25. 2007-04-20T12:59:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2007-04-20T12:59:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
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    "codigo": "6588",
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  27. 2007-04-26T16:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "6588",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  28. 2007-04-27T16:35:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
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    "codigo": "6588",
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  29. 2007-04-27T16:35:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6588",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  30. 2007-05-04T22:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6588",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  31. 2007-05-23T16:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6588",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  32. 2007-07-24T13:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6588",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  33. 2007-08-01T16:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6588",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  34. 2007-08-29T14:00:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6588",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  35. 2007-08-29T14:02:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6588",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  36. 2007-08-29T14:02:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6588",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  37. 2007-09-06T17:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6588",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  38. 2007-09-18T13:38:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6588",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  39. 2007-10-23T16:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6588",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  40. 2007-10-23T16:47:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6588",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.