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Execução Fiscal — IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física — TRF1 00002007220154013506

Classe: Execução FiscalOrgao: 07ª - GoiâniaGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d5f6e427d6b6565b60b6226048252551bd9a3b89d1dc4021f59e4d8c7cc00ec

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1037 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1037, o STJ fixou a seguinte tese: “Não se aplica a isenção do imposto de renda prevista no inciso XIV do artigo 6º da Lei n. 7.713/1988 (seja na redação da Lei nº 11.052/2004 ou nas versões anteriores) aos rendimentos de portador de moléstia grave que se encontre no exercício de atividade laboral.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1037 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: fisica, imposto, irpf, pessoa, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a3b34103cb046a17ab5217fe0668d5c3c71ea1f39165d0765c969f9eb6cc800b
  • Registro documental: 7d5f6e427d6b6565b60b6226048252551bd9a3b89d1dc4021f59e4d8c7cc00ec
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7d5f6e427d6b6565b60b6226048252551bd9a3b89d1dc4021f59e4d8c7cc00ec
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
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  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-05-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-06-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-07-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-07-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-01-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2022-01-13 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2022-02-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2022-02-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2022-05-26 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2022-05-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2024-11-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2026-09-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2026-09-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2026-09-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2026-09-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2026-09-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-09-23 para o assunto oficial «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-23 no assunto oficial «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-27 a 2026-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-23
Definitivo (TPU 246)
2026-09-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-09-07
Documento (TPU 581)
2026-09-07
Conclusão (TPU 51)
2024-11-08
Redistribuição (TPU 36)
2022-05-26
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-26
Provisório (TPU 245)
2022-02-03
Documento (TPU 581)
2022-02-03
Documento (TPU 581)
2022-01-13
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-01-13
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-27T10:49:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}
  2. 2015-04-16T11:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}
  3. 2015-05-26T15:33:48.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
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  4. 2015-06-11T09:45:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
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  5. 2015-07-23T10:13:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
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  6. 2015-07-23T10:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
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    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
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  7. 2015-01-28T18:56:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
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  8. 2015-04-16T11:25:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Formosa"
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  9. 2015-04-16T11:25:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
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  10. 2015-04-28T10:14:21.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
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  11. 2015-07-03T14:13:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
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  12. 2015-07-03T14:19:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
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  13. 2015-07-10T09:36:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}
  14. 2015-07-21T11:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}
  15. 2015-08-07T09:48:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
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  16. 2015-08-24T17:34:35.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
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  17. 2015-08-27T13:27:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
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  18. 2015-08-31T13:48:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}
  19. 2015-09-23T14:15:08.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
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  20. 2015-10-02T09:57:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
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  21. 2016-01-14T11:22:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13776",
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  22. 2016-02-02T11:04:55.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
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  23. 2017-02-20T16:41:29.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}
  24. 2022-01-13T10:21:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}
  25. 2022-01-13T14:04:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}
  26. 2022-02-03T08:17:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}
  27. 2022-02-03T08:17:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}
  28. 2022-05-26T16:23:51.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}
  29. 2022-05-26T16:23:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}
  30. 2024-11-08T18:55:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13569",
    "nome": "07ª - Goiânia"
  }
}
  31. 2026-09-07T11:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13569",
    "nome": "07ª - Goiânia"
  }
}
  32. 2026-09-07T11:24:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13569",
    "nome": "07ª - Goiânia"
  }
}
  33. 2026-09-23T19:37:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13569",
    "nome": "07ª - Goiânia"
  }
}
  34. 2026-09-23T19:37:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13569",
    "nome": "07ª - Goiânia"
  }
}
  35. 2026-09-23T19:37:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13569",
    "nome": "07ª - Goiânia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.