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Homologação da Transação Extrajudicial — Décimo Terceiro Salário Proporcional — TRT18 00003623020255180121

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: Itumbiara - 01a VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 539f0ec926f953da03102384fba7f0af3180fce269ac409a9fef33ab2a19186b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-04-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-04-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-04-30 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2025-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2025-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2025-05-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2025-05-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2025-05-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2025-05-28 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2025-05-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2025-05-28 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2025-05-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2025-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2025-06-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2025-06-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2025-06-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2025-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-04-30 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-28 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-06-01 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-04T22:47:21.224000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250424134702
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 539f0ec926f953da03102384fba7f0af3180fce269ac409a9fef33ab2a19186b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-24 a 2025-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-02
Definitivo (TPU 246)
2025-06-02
Publicação (TPU 92)
2025-06-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-28
Conclusão (TPU 15101)
2025-05-28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-05-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-28
Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
2025-05-28
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2025-05-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-24T13:47:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-04-30T14:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29295",
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}
  3. 2025-04-30T16:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-05-02T03:20:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-05-02T03:20:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-05-12T13:56:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "29295",
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  }
}
  7. 2025-05-26T20:47:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "29295",
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  8. 2025-05-28T12:45:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-05-28T12:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29295",
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  10. 2025-05-28T12:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    "codigo": "29295",
    "nome": "Itumbiara  - 01a Vara"
  }
}
  11. 2025-06-01T21:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "29295",
    "nome": "Itumbiara  - 01a Vara"
  }
}
  12. 2025-06-02T02:55:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29295",
    "nome": "Itumbiara  - 01a Vara"
  }
}
  13. 2025-06-02T02:55:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Itumbiara  - 01a Vara"
  }
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  14. 2025-04-24T13:47:02.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-04-30T16:05:57.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-05-28T12:45:18.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-05-28T12:45:22.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-05-28T12:47:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  19. 2025-05-28T12:47:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29295",
    "nome": "Itumbiara  - 01a Vara"
  }
}
  20. 2025-05-28T12:48:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Itumbiara  - 01a Vara"
  }
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  21. 2025-05-28T12:50:22.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29295",
    "nome": "Itumbiara  - 01a Vara"
  }
}
  22. 2025-06-01T21:49:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29295",
    "nome": "Itumbiara  - 01a Vara"
  }
}
  23. 2025-06-02T13:19:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29295",
    "nome": "Itumbiara  - 01a Vara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.