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Auto de Prisão em Flagrante — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJRR 08009740720228230005

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a072b623b4772288174e575fc0279a98ee741b4030803aff8743162c634c55f8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 38babb430b68978b4216a3e964f733bbf164b7bc5e958426fbc29effafe8a6ac
  • Registro documental: a072b623b4772288174e575fc0279a98ee741b4030803aff8743162c634c55f8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-09-26 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2022-09-27 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2022-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2022-10-10 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2022-10-26 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2022-10-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2022-11-03 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2022-11-21 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2022-11-21 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2022-11-22 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2022-12-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2022-12-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2022-12-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2023-01-18 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2023-01-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2023-01-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2022-11-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-18 no assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-22 a 2023-01-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-18
Definitivo (TPU 246)
2023-01-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-01-18
Petição (TPU 85)
2023-01-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-23
Recebimento (TPU 132)
2022-12-23
Documento (TPU 581)
2022-12-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-21
Remessa (TPU 123)
2022-12-19
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2022-12-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-22T13:52:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-09-26T14:10:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-10-26T15:20:20.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-10-28T11:07:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-11-21T17:49:09.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "codigo": 15,
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    }
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  6. 2022-12-14T13:25:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-12-21T12:43:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-09-22T13:52:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-09-22T13:52:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-09-22T15:55:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  11. 2022-09-26T14:09:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2022-09-27T15:06:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
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  }
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  13. 2022-09-30T12:23:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-10-04T14:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ],
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  15. 2022-10-10T14:24:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
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  16. 2022-10-28T11:07:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-10-30T14:14:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  18. 2022-11-03T11:05:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  19. 2022-11-21T17:49:09.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  20. 2022-11-22T09:36:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  21. 2022-12-14T09:47:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
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  22. 2022-12-14T13:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  23. 2022-12-15T10:04:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  24. 2022-12-16T09:36:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  25. 2022-12-21T12:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  26. 2022-12-23T10:59:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  27. 2023-01-18T10:33:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  28. 2023-01-18T10:50:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
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  29. 2022-09-22T13:52:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
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  30. 2022-09-28T12:14:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
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  31. 2022-09-30T12:23:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
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  32. 2022-10-11T13:48:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2022-10-30T09:12:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2022-10-30T14:14:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
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  35. 2022-11-03T11:03:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
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  36. 2022-12-14T09:47:45.000Z — Cadastramento (TPU 1055)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  37. 2022-12-14T09:48:23.000Z — Cadastramento (TPU 1055)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  38. 2022-12-15T09:57:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  39. 2022-12-15T10:02:05.000Z — Destinação Parcial (TPU 1054)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  40. 2022-12-15T10:02:05.000Z — Destinação (TPU 1053)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.