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Execução de Título Extrajudicial — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJCE 00033137620008060114

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd96a2363b3d3e5111e222818c2109e1746a3c3bb703ebc75388f1f0a5267076

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: cd96a2363b3d3e5111e222818c2109e1746a3c3bb703ebc75388f1f0a5267076
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-02-26 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 1999-05-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2001-06-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  4. 2022-12-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2022-12-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  6. 2024-04-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  7. 2024-07-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2024-08-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2024-08-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2024-08-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  11. 2024-08-23 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  12. 2024-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2024-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2024-10-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2025-05-23 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2025-06-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2025-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2025-07-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 1999-05-24 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2001-06-11 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:08:05.276291317Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19990226000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-02-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cd96a2363b3d3e5111e222818c2109e1746a3c3bb703ebc75388f1f0a5267076

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-02-26 a 2025-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-21
Conclusão (TPU 51)
2025-07-10
Documento (TPU 581)
2025-06-20
Documento (TPU 581)
2025-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-09
Documento (TPU 581)
2024-10-03
Mero expediente (TPU 11010)
2024-10-03
Conclusão (TPU 51)
2024-08-23
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-21T11:49:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2024-10-09T16:05:34.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2024-10-03T10:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2025-06-20T06:15:02.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2025-07-10T09:17:48.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2025-05-23T14:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  7. 2025-05-23T14:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  8. 1999-03-01T14:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 1999-05-24T16:47:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  10. 1999-10-19T17:25:00.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  11. 1999-12-13T13:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2000-04-04T14:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2008-04-22T14:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2016-04-12T11:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2017-08-10T10:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2021-07-06T02:36:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2024-08-14T10:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 1999-05-12T13:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 1999-08-19T14:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 1999-11-17T14:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2000-02-15T14:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2001-04-24T13:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2013-08-14T14:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2017-06-30T15:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2020-05-13T23:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2022-12-01T03:09:25.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 1999-11-16T14:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2000-02-08T14:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2001-03-14T13:30:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  30. 2012-12-05T13:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2017-06-30T15:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2017-08-25T09:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2021-11-09T14:49:51.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2024-10-03T11:06:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 1999-03-23T13:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 1999-06-29T16:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 1999-10-27T14:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2000-01-31T13:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2001-03-14T13:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2012-12-05T13:36:00.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.