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TRE-PR — 06000301120256160113

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 113 ª zona eleitoral-Assis ChateaubriandGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e852e0aae1fbbbe0cab6e6d5ffc3b9e2a77dea182964cb2d8734bd9a560c52c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-12-04 a 2026-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-06: Conclusão (TPU 51)
2026-09-08: Documento (TPU 581)
2026-09-04: Documento (TPU 581)
2026-09-02: Petição (TPU 85)
2026-09-02: Documento (TPU 581)
2026-08-31: Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-31: Audiência (TPU 970)
2026-08-27: Audiência (TPU 970)
2026-08-26: Documento (TPU 581)
2026-08-16: Documento (TPU 581)
2026-08-13: Documento (TPU 581)
2026-08-13: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Ver outros registros do assunto TPU 11438

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-12-04T13:01:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}

2025-12-09T15:03:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
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2025-12-15T13:28:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
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2025-12-30T10:06:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
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2026-01-12T19:03:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
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    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
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2026-03-03T08:48:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
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2026-04-06T14:33:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
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2026-05-22T16:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
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2026-07-14T20:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-14T20:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "15550",
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2026-08-06T18:58:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}

2026-08-27T10:33:35.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}

2026-08-31T14:57:27.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}

2026-10-06T17:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}

2025-12-12T17:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
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  }
}

2025-12-15T13:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}

2026-01-12T14:44:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}

2026-01-12T14:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}

2026-01-13T18:17:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}

2026-01-13T18:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}

2026-02-03T13:01:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}

2026-02-04T11:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}

2026-02-04T15:09:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}

2026-02-05T12:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}

2026-02-24T09:03:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}

2026-03-09T16:20:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}

2026-03-10T14:27:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}

2026-03-10T14:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}

2026-03-30T10:21:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}

2026-03-30T10:24:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}

2026-03-30T14:12:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}

2026-03-30T14:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}

2026-03-31T10:33:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}

2026-04-01T15:00:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}

2026-04-06T14:40:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}

2026-04-10T15:51:09.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}

2026-04-22T18:31:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}

2026-04-24T17:49:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}

2026-05-22T16:31:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}

2026-05-27T16:52:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MS — 06000866320236120036 — Ação Penal Eleitoral · 2023-08-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PR / TRE-MS
- Órgão julgador: 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-MG — 06000103520246130017 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2024-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PR / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand / 17ª Zona Eleitoral - Araxá
TRE-MG — 06000105320246130108 — Ação Penal Eleitoral · 2024-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PR / TRE-MG
- Órgão julgador: 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand / 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas
TRE-SC — 06000386320256240016 — Inquérito Policial · 2025-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PR / TRE-SC
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand / 97 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MS — 06000850520226120007 — Inquérito Policial · 2022-08-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PR / TRE-MS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TRE-AM — 06004169320236040000 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2024-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PR / TRE-AM
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand / 1 ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000767320226190031 — Ação Penal Eleitoral · 2022-10-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PR / TRE-RJ
- Órgão julgador: 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
TRE-MS — 06000853920216120007 — Ação Penal Eleitoral · 2021-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PR / TRE-MS
- Órgão julgador: 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS