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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00028041420168210100

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara - GiruáGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15ccf5194375e02708ef7f028295dd5b4c236396f0fd1a0ab641a54c1d0c4a65

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 15ccf5194375e02708ef7f028295dd5b4c236396f0fd1a0ab641a54c1d0c4a65
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-02-06 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2017-02-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2017-02-20 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2017-03-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2017-06-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2017-06-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-11-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2021-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2021-09-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2021-09-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2022-05-13 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2022-06-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2022-09-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2022-09-22 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2022-10-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2022-10-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-09-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-24 a 2022-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-20
Definitivo (TPU 246)
2022-10-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-29
Recebimento (TPU 132)
2022-09-22
Remessa (TPU 123)
2022-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-30
Recebimento (TPU 132)
2022-06-28
Recebimento (TPU 132)
2022-06-21
Documento (TPU 581)
2022-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-22
Recebimento (TPU 132)
2021-09-17
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-24T13:59:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-10-25T10:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-11-03T13:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-11-16T14:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2016-11-16T14:03:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-12-01T10:10:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-02-06T14:51:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
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  8. 2017-02-06T15:04:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2017-02-07T13:44:29.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-02-20T14:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-03-28T11:50:37.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  12. 2017-06-01T16:50:24.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  13. 2017-06-06T09:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2020-11-17T13:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2021-08-06T16:21:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  16. 2021-09-16T15:57:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2022-05-13T15:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  18. 2022-06-21T16:44:44.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  19. 2022-09-22T15:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2022-09-22T15:00:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
}
  21. 2022-10-07T12:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2016-10-25T15:06:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-10-26T16:48:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-11-08T14:07:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-11-18T09:58:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-11-21T15:45:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-12-01T10:13:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-12-07T11:11:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-02-07T13:34:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-02-10T09:48:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-03-28T11:50:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-03-28T11:50:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-04-20T09:58:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-06-09T10:47:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-06-12T14:09:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-09-19T11:45:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-09-19T14:22:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2020-03-09T09:50:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2020-03-09T09:52:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2020-11-10T15:17:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.