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Cumprimento de sentença — Concurso de Credores — TJDFT 00130457819958070001

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 05293adc423b46b0dc7ccf32c3dddc7b775d538f242f44bab4bd180a2874584c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 05293adc423b46b0dc7ccf32c3dddc7b775d538f242f44bab4bd180a2874584c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: concurso, credores.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e
  • Registro documental: 05293adc423b46b0dc7ccf32c3dddc7b775d538f242f44bab4bd180a2874584c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 671 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-06-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2014-11-26 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/556
  3. 2015-08-10 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/559
  4. 2023-01-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/660
  5. 2023-02-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/474
  6. 2023-03-08 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  7. 2023-03-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/274/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  8. 2023-03-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/275/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  9. 2023-03-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/276/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  10. 2023-03-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/277/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277
  11. 2023-03-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/278/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  12. 2023-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/279/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  13. 2023-03-21 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/280/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  14. 2023-03-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/281/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  15. 2023-03-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/282/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  16. 2023-03-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/283/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  17. 2023-04-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/284/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  18. 2023-05-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/670

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2014-11-26 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/556
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2015-08-10 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/559
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-01-10 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/660

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T07:16:37.154000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190430162946
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 05293adc423b46b0dc7ccf32c3dddc7b775d538f242f44bab4bd180a2874584c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 671 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-06-20 a 2023-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-02
Definitivo (TPU 246)
2023-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-20
Publicação (TPU 92)
2023-04-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-18
Recebimento (TPU 132)
2023-04-18
Remessa (TPU 980)
2023-04-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)

3 movimentação(ões) têm datas não validadas; o registro integral está preservado abaixo.

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concurso de Credores

Movimentações públicas — parte 1 de 17

Atos 1–40 de 671. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 0096-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "6549",
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  }
}
  2. 0096-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  3. 1995-06-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  4. 1995-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  5. 1995-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "6549",
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  }
}
  6. 1995-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6549",
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  }
}
  7. 1995-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  8. 1995-12-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  9. 1996-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  10. 1996-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  11. 1996-06-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  12. 1996-06-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  13. 1996-06-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  14. 1996-06-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  15. 1996-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  16. 1996-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  17. 1997-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  18. 1997-02-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  19. 1997-03-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  20. 1997-03-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  21. 2002-08-27T12:54:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  22. 2002-09-16T13:19:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  23. 2002-09-27T15:41:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  24. 2002-09-30T14:27:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  25. 2005-01-06T13:33:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  26. 2005-05-17T15:53:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2005-08-04T12:17:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2005-08-04T18:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2005-08-29T13:24:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2005-09-21T15:09:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2005-12-15T14:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2006-03-15T11:58:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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  33. 2006-04-27T13:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2006-07-03T13:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2006-12-22T13:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2007-03-09T16:14:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2007-03-26T13:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2007-05-22T13:19:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2007-08-02T16:46:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2007-09-19T12:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.