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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — TRT18 00003649020145180151

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Sao Luis de Montes BelosGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5cded2e3cbd3c1134fedf1b2c6074bb2f24b3475099cac3cc5809ef6fedeb4f9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 5cded2e3cbd3c1134fedf1b2c6074bb2f24b3475099cac3cc5809ef6fedeb4f9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 5cded2e3cbd3c1134fedf1b2c6074bb2f24b3475099cac3cc5809ef6fedeb4f9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2018-01-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-02-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2018-02-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2018-02-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2018-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2018-03-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2018-03-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2018-03-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2018-04-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2018-04-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2018-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2019-12-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2020-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2020-01-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2020-01-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2020-01-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-06-02 trata do assunto oficial «Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-02-27 trata do assunto oficial «Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-01-08T17:26:02.323000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140822000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5cded2e3cbd3c1134fedf1b2c6074bb2f24b3475099cac3cc5809ef6fedeb4f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-22 a 2020-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-13
Definitivo (TPU 246)
2020-01-08
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-08
Desarquivamento (TPU 893)
2020-01-08
Conclusão (TPU 51)
2019-12-09
Petição (TPU 85)
2018-05-22
Definitivo (TPU 246)
2018-04-12
Definitivo (TPU 246)
2018-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-03-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-03-15
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-01-29T12:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2018-01-30T00:12:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2018-01-30T00:12:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2018-01-30T00:12:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2018-01-30T00:12:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2018-01-30T00:12:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2018-01-30T00:12:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2018-02-08T16:58:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  10. 2018-02-24T00:17:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2018-02-26T18:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  12. 2018-03-12T11:43:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2018-03-13T00:54:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2018-03-13T00:54:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2018-03-15T00:29:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2018-03-15T00:29:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2018-03-16T00:15:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2018-03-24T00:08:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2018-03-24T00:08:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2018-04-12T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2019-12-09T10:17:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2020-01-08T11:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2015-04-27T17:02:10.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  24. 2015-06-02T10:15:18.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  25. 2018-05-22T16:35:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2018-01-29T11:33:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  27. 2018-01-29T12:01:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2018-01-29T12:01:54.000Z — Mandado (TPU 985)
  29. 2018-02-27T08:45:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  30. 2018-03-13T15:39:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2018-03-13T15:39:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2018-04-12T16:15:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2020-01-08T11:51:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  34. 2020-01-08T13:28:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2020-01-13T11:03:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.