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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT13 00002347720225130016

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de Catolé do RochaGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-10-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 904f64d57b80974af7e893e8e89cce9c547c5e733dd75bf6be419896bc963296

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 904f64d57b80974af7e893e8e89cce9c547c5e733dd75bf6be419896bc963296
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-10-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-10-13 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-10-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-10-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2022-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2022-11-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2022-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2022-11-03 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2022-11-03 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2023-01-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2023-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2023-01-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2023-01-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2023-04-24 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-11-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-12 a 2023-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-24
Petição (TPU 85)
2023-01-26
Definitivo (TPU 246)
2023-01-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-26
Petição (TPU 85)
2023-01-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-03
Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
2022-11-03
Homologação de Transação (TPU 466)
2022-11-03
Audiência (TPU 970)
2022-11-03
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Adicional de Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | PIS - Indenização | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-10-12T21:46:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-10-13T14:55:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-10-13T15:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-10-13T15:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2022-10-13T15:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2022-10-13T15:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-10-20T15:53:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2022-10-24T09:36:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  9. 2022-10-25T10:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2022-10-25T10:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2022-10-25T10:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  12. 2022-10-25T10:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  13. 2022-10-26T17:54:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  14. 2022-11-01T13:56:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2022-11-03T08:40:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  16. 2022-11-03T09:47:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "nome": "realizada",
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    },
    {
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      "nome": "Juiz(a)",
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    }
  ]
}
  17. 2023-01-26T11:33:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  18. 2023-04-24T17:58:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ]
}
  19. 2022-10-14T01:21:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2022-10-14T01:21:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2022-10-26T01:22:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2022-10-26T01:22:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2022-10-26T01:22:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2022-10-26T01:22:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2022-11-08T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2022-10-25T10:49:53.000Z — Exceção de incompetência (TPU 374)
  27. 2022-11-03T09:47:38.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  28. 2022-11-03T09:47:38.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  29. 2022-11-29T07:32:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2023-01-11T15:35:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2023-01-26T13:54:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2023-01-26T13:54:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2023-01-26T13:54:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.