Wiki Jurídica

Execução de Título Extrajudicial — Seguro — TJCE 00525292420218060064

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc9105170014a0e4c40031541bbd708c29e60d19633f71b46f12da4ff78bb2ba

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00525292420218060064 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Seguro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: fc9105170014a0e4c40031541bbd708c29e60d19633f71b46f12da4ff78bb2ba. SHA-256 do comentário: 055c2f0778d2cdfe0cb6e0339e0c78e3bd6feea25843a696a435fbf136b348b6.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
  • Registro documental: fc9105170014a0e4c40031541bbd708c29e60d19633f71b46f12da4ff78bb2ba
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-05-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2022-07-22 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2022-10-24 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2024-08-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2024-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  6. 2024-08-16 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2024-11-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2024-11-06 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2024-11-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-11-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2024-11-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2024-11-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2024-11-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2024-11-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2024-12-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2024-12-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2024-12-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2024-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-07-22 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-10-24 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-11-27 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:10:57.083354898Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210525000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-05-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fc9105170014a0e4c40031541bbd708c29e60d19633f71b46f12da4ff78bb2ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-25 a 2024-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-02
Definitivo (TPU 246)
2024-12-02
Documento (TPU 581)
2024-12-02
Documento (TPU 581)
2024-12-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-11-25
Conclusão (TPU 51)
2024-11-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-12
Petição (TPU 85)
2024-11-11
Publicação (TPU 92)
2024-11-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-06
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-11-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Seguro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-12-02T14:39:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2024-11-12T14:57:36.000Z — Petição (TPU 85)
  3. 2024-11-25T20:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2024-11-06T08:45:32.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2024-12-02T14:39:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2024-11-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2024-12-02T14:38:41.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2024-11-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2024-11-20T02:13:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2021-05-27T09:09:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2021-10-18T12:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2022-03-04T13:05:20.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2022-08-02T09:06:50.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2023-02-04T03:02:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2023-09-16T18:02:29.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2024-08-16T22:24:24.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  17. 2021-05-25T14:29:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  18. 2021-06-22T20:42:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2022-01-10T11:07:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2022-07-22T11:35:13.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
  21. 2023-02-01T14:38:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2023-09-12T21:40:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2024-08-07T21:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2024-11-27T21:01:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  25. 2021-06-21T11:30:15.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2021-12-08T13:43:10.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2022-03-16T09:03:15.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2022-11-03T12:16:15.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2023-06-22T09:12:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2024-03-27T14:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2021-06-22T13:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2022-01-10T09:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2022-07-21T20:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2023-02-01T14:35:58.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2023-09-11T12:01:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2024-04-23T15:00:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-06-11T13:28:42.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2021-11-09T12:56:32.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2022-03-09T12:48:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2022-08-17T14:28:47.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.