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Habilitação de Crédito — Classificação de créditos — TJSE 00063114520188250053

Classe: Habilitação de CréditoOrgao: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORROGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d097b6263684d75113d8a19c534306aa2f330c09e7fae82fe7b59f82e79c9c9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 4d097b6263684d75113d8a19c534306aa2f330c09e7fae82fe7b59f82e79c9c9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, habilitacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34ae1a264d7f2d8c4728cef38ff37c765a10de2cdccef95180433d14de953d78
  • Registro documental: 4d097b6263684d75113d8a19c534306aa2f330c09e7fae82fe7b59f82e79c9c9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: concurso, credores.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e
  • Registro documental: 4d097b6263684d75113d8a19c534306aa2f330c09e7fae82fe7b59f82e79c9c9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-09-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2018-09-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2018-10-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2018-10-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2018-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2018-11-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2019-01-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2019-03-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-03-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2019-04-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-04-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2019-05-30 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2019-07-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2019-07-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-19 no assunto oficial «Classificação de créditos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-25 a 2019-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-07-19
Definitivo (TPU 246)
2019-06-03
(TPU )
2019-05-30
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2019-04-25
Petição (TPU 85)
2019-04-01
Conclusão (TPU 51)
2019-03-29
Petição (TPU 85)
2019-03-26
Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-15
Conclusão (TPU 51)
2018-11-26
Petição (TPU 85)
2018-11-13
Documento (TPU 581)
2018-10-25
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Classificação de créditos | Concurso de Credores | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-25T10:11:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-03-29T14:31:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-06-03T13:15:53.000Z — (TPU )
  4. 2018-10-24T15:42:56.000Z — (TPU )
  5. 2018-09-25T13:43:34.000Z — (TPU )
  6. 2019-07-19T10:46:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2019-07-19T10:44:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2019-05-30T14:23:10.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8598",
    "nome": "2ª Vara Cível de Socorro"
  }
}
  9. 2019-04-01T12:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2019-03-26T17:59:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2019-01-15T10:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2018-11-26T08:45:48.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2018-11-13T23:52:04.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2018-10-25T08:06:51.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2018-10-08T00:21:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2018-09-25T13:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2018-09-25T09:25:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.