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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001362120135030070

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de PassosGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8235778366e55fb57251d5fc3ed91ebc672bf11009b2e92dcbc0615fcfd796ee

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 8235778366e55fb57251d5fc3ed91ebc672bf11009b2e92dcbc0615fcfd796ee
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-06-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2014-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2016-05-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2016-05-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2016-05-19 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2016-05-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2016-05-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2016-06-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2016-06-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2016-06-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2016-07-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2016-07-26 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2016-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2021-02-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2021-02-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2021-02-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2021-02-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-06-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-05-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:51:30.703316455Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8235778366e55fb57251d5fc3ed91ebc672bf11009b2e92dcbc0615fcfd796ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-04 a 2021-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-10
Recebimento (TPU 977)
2021-02-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-02-09
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-24
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-26
Improcedência (TPU 220)
2016-07-06
Conclusão (TPU 51)
2016-06-22
Conclusão (TPU 51)
2016-06-08
Petição (TPU 85)
2016-06-07
Conclusão (TPU 51)
2016-05-20
Conclusão (TPU 51)
2016-05-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Férias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-06-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-06-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2013-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2013-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2015-09-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2016-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-05-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  31. 2016-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2016-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  38. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.