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Execução Fiscal — FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — TRF1 00002017020094013602

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª RondonópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae165a39cd11500db27477c72aaf9d7925ee358f5b846eafab8ef42abf93ad51

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: ae165a39cd11500db27477c72aaf9d7925ee358f5b846eafab8ef42abf93ad51
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-03-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2015-11-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2015-12-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2016-01-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2016-01-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2016-03-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2016-06-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2022-07-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2023-03-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  11. 2023-03-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  12. 2023-03-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  13. 2023-10-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  14. 2023-11-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  15. 2023-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  16. 2023-11-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  17. 2024-01-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  18. 2024-11-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-04-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. Que questão do assunto «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-03-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-11-03 para o assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-03-10 a 2024-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-08
Redistribuição (TPU 36)
2024-01-28
Definitivo (TPU 246)
2024-01-28
Documento (TPU 581)
2023-11-23
Petição (TPU 85)
2023-11-09
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-11-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-11-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-10-31
Conclusão (TPU 51)
2023-10-31
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-03-16
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-03-15
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-03-10T15:19:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-03-19T11:23:48.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2009-05-29T11:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2009-10-26T16:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2009-12-01T14:11:36.000Z — Mandado (TPU 106)
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  6. 2010-06-14T12:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2011-04-19T14:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2011-10-25T16:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2012-09-17T16:17:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2012-12-18T14:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  }
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  11. 2013-08-20T17:10:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2013-08-20T17:13:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-03-31T17:54:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
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  14. 2014-07-17T16:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2015-09-21T17:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2015-10-20T13:59:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2015-11-17T17:32:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
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  18. 2015-12-11T15:21:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
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  19. 2016-01-18T15:26:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}
  20. 2016-01-21T13:34:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
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  21. 2016-03-07T13:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
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}
  22. 2016-06-28T15:10:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}
  23. 2022-07-06T16:48:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
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  24. 2009-03-19T17:47:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
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  25. 2009-06-03T17:51:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2009-06-05T17:52:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
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  27. 2009-08-07T10:53:05.000Z — Mandado (TPU 985)
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  28. 2009-11-09T12:49:10.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2009-11-09T14:26:18.000Z — Mandado (TPU 985)
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  30. 2009-12-02T18:15:27.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  31. 2009-12-11T11:19:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  32. 2010-02-23T18:09:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2010-03-03T16:28:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
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  34. 2010-06-15T09:40:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  35. 2010-06-15T09:40:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  36. 2010-06-15T10:01:55.000Z — Citação (TPU 12284)
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}
  37. 2010-07-22T14:34:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}
  38. 2010-07-23T15:29:46.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}
  39. 2010-07-23T15:30:29.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}
  40. 2010-08-27T15:38:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.