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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00033778620158210100

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara - GiruáGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e721813636e577dcee826eeed391bd9ed39b8bd461b14b8efdb7793ef2a96610

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e721813636e577dcee826eeed391bd9ed39b8bd461b14b8efdb7793ef2a96610
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-01-26 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-03-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-10-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2017-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2017-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2017-11-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2018-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2018-06-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2018-11-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2018-12-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-11-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2021-04-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2021-09-01 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2021-10-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2021-10-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-10 a 2021-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-13
Definitivo (TPU 246)
2021-10-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-30
Recebimento (TPU 132)
2021-09-23
Recebimento (TPU 132)
2021-09-01
Recebimento (TPU 132)
2021-09-01
Remessa (TPU 123)
2021-08-30
Recebimento (TPU 132)
2021-04-27
Recebimento (TPU 132)
2021-04-27
Documento (TPU 581)
2021-02-17
Recebimento (TPU 132)
2020-12-18
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-10T08:53:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2015-12-11T10:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-01-26T16:03:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2016-03-04T09:10:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-10-18T13:29:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-10-18T13:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-06-12T11:14:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-06-26T09:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2017-10-20T15:33:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-11-06T10:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-06-05T10:01:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2018-06-19T10:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  13. 2018-11-14T11:58:37.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  14. 2018-12-05T10:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ]
}
  15. 2018-12-05T11:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2020-11-04T13:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  17. 2021-04-27T17:11:54.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  18. 2021-09-01T12:50:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
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  19. 2021-10-01T12:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  20. 2015-12-14T14:08:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-12-17T15:33:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-05-11T13:39:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-06-03T16:37:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-10-10T09:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-10-10T09:24:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-11-08T09:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-11-09T15:47:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-05-15T17:01:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-05-15T17:02:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-06-01T17:19:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-06-27T14:47:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-06-29T11:11:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-09-19T11:12:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-09-19T11:30:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-11-07T11:20:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-11-23T09:57:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-01-23T15:25:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2018-04-06T11:17:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2018-04-12T14:52:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-05-10T11:43:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.