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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho — TRT2 00004328720155020074

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 74ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 24038cee0e5e9819d8a5f95804d80b3ec4959cf82cd7303e720ea52692f8f067

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8915096de7a5c651671325570fb21825a37c182c85a5cf6eb8ce0cc5340e66cf
  • Registro documental: 24038cee0e5e9819d8a5f95804d80b3ec4959cf82cd7303e720ea52692f8f067
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2023-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2023-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2023-05-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2023-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2023-06-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2023-06-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  9. 2023-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2023-08-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2023-08-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2023-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2023-08-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2024-03-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2024-03-06 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2025-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2025-06-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2026-07-23 — Paga Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-06-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  2. Que questão do assunto «Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-03-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-01 a 2026-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-23
Paga (TPU 12169)
2025-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-06
Publicação (TPU 92)
2025-06-05
(TPU 15247)
2025-06-05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-05
Conclusão (TPU 51)
2025-05-30
Petição (TPU 85)
2024-03-06
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2024-03-05
Remessa (TPU 123)
2023-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho | Indenização | Atos Discriminatórios | Contrato Suspenso | Férias Proporcionais | Acidente de Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Doença Ocupacional | Constituição de Capital | Outras Hipóteses de Estabilidade | Aviso Prévio | Indenização por Dano Material | Desconfiguração de Justa Causa | Empregado Público | Indenização por Dano Material | Expurgos Inflacionários | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2023-02-09T07:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29973",
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  3. 2023-02-10T19:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-02-14T02:31:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-02-14T02:31:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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  6. 2023-03-07T16:48:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-03-07T16:50:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-03-08T14:10:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-03-10T16:57:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-03-31T11:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2023-03-31T11:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "29973",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2023-03-31T13:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29973",
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  13. 2023-03-31T21:21:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  }
}
  14. 2023-04-01T01:59:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  15. 2023-04-01T01:59:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  16. 2023-04-10T10:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-04-14T01:07:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2023-04-28T16:57:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
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  19. 2023-05-02T10:29:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "29973",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2023-05-04T17:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29973",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2023-05-04T19:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29973",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2023-05-05T08:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29973",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2023-05-06T03:28:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29973",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2023-05-06T03:28:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29973",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2023-05-16T01:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29973",
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  }
}
  26. 2023-05-17T00:46:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29973",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  27. 2023-06-29T00:45:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29973",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  28. 2023-06-30T12:27:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29973",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  29. 2023-06-30T17:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29973",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  30. 2023-07-07T16:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29973",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  31. 2023-07-07T16:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29973",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  32. 2023-07-11T04:27:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29973",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  33. 2023-07-11T04:27:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29973",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  34. 2023-07-11T11:26:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29973",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  35. 2023-08-01T00:50:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29973",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  36. 2023-08-01T12:01:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29973",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  37. 2023-08-03T19:27:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29973",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  38. 2023-08-08T08:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29973",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  39. 2023-08-08T08:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29973",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  40. 2023-08-09T03:14:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29973",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.