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Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa — Antecipação de Tutela / Tutela Específica — TJSE 00006822020138250036

Classe: Tutela e Curatela - Remoção e DispensaOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7269dcd5e01d96ede0c035adf95c60666c83158e64ff5d5ae5cf0c887f26ddb2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 7269dcd5e01d96ede0c035adf95c60666c83158e64ff5d5ae5cf0c887f26ddb2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  2. 2013-05-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  3. 2013-07-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  4. 2013-09-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  5. 2014-04-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  6. 2014-05-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  7. 2014-07-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  8. 2014-09-10 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2014-12-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  10. 2015-02-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  11. 2015-03-25 — Decisão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2015-03-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  13. 2015-06-10 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2015-10-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2015-12-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2016-01-28 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-02-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2018-12-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Antecipação de Tutela / Tutela Específica» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-05-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127
  2. Que questão do assunto «Antecipação de Tutela / Tutela Específica» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-07-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122
  3. Que questão do assunto «Antecipação de Tutela / Tutela Específica» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-09-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 130 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-25 a 2019-01-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-14
(TPU )
2018-12-05
Definitivo (TPU 246)
2017-02-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-23
Definitivo (TPU 246)
2016-08-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-27
Recebimento (TPU 132)
2016-07-05
(TPU )
2016-07-05
(TPU )
2016-02-18
(TPU )
2016-02-02
(TPU )
2016-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-28
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Assistência Judiciária Gratuita | Tutela e Curatela

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 130. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-28T10:35:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2015-06-10T13:20:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2015-03-25T13:02:33.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2014-09-10T13:26:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2019-01-14T10:09:21.000Z — (TPU )
  6. 2016-07-05T13:13:26.000Z — (TPU )
  7. 2016-07-05T13:12:17.000Z — (TPU )
  8. 2016-02-18T12:34:00.000Z — (TPU )
  9. 2016-02-02T14:38:48.000Z — (TPU )
  10. 2016-01-28T10:34:57.000Z — (TPU )
  11. 2016-01-26T11:07:35.000Z — (TPU )
  12. 2015-12-07T17:44:03.000Z — (TPU )
  13. 2015-11-04T10:58:49.000Z — (TPU )
  14. 2015-10-19T16:43:47.000Z — (TPU )
  15. 2015-09-14T09:38:27.000Z — (TPU )
  16. 2015-06-03T09:17:03.000Z — (TPU )
  17. 2015-05-19T12:00:44.000Z — (TPU )
  18. 2015-05-18T08:01:31.000Z — (TPU )
  19. 2015-05-13T08:26:43.000Z — (TPU )
  20. 2015-05-04T10:07:55.000Z — (TPU )
  21. 2015-04-28T10:01:04.000Z — (TPU )
  22. 2015-04-28T09:58:23.000Z — (TPU )
  23. 2015-04-28T09:55:57.000Z — (TPU )
  24. 2015-04-27T12:13:55.000Z — (TPU )
  25. 2015-04-27T12:12:42.000Z — (TPU )
  26. 2015-04-20T11:36:34.000Z — (TPU )
  27. 2014-12-06T11:22:07.000Z — (TPU )
  28. 2014-09-23T09:01:21.000Z — (TPU )
  29. 2014-08-12T13:02:53.000Z — (TPU )
  30. 2014-08-04T13:41:02.000Z — (TPU )
  31. 2014-08-04T13:39:33.000Z — (TPU )
  32. 2014-08-02T08:16:21.000Z — (TPU )
  33. 2014-07-29T12:50:35.000Z — (TPU )
  34. 2014-06-10T11:19:15.000Z — (TPU )
  35. 2013-12-18T09:11:30.000Z — (TPU )
  36. 2013-12-07T19:17:19.000Z — (TPU )
  37. 2013-12-04T14:40:25.000Z — (TPU )
  38. 2013-11-08T13:49:24.000Z — (TPU )
  39. 2013-10-15T11:50:56.000Z — (TPU )
  40. 2013-08-29T10:31:57.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.