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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001671620155030185

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d641540d0f8d6d57538d9c8df34498e69ff73c661a413b97e84b137b454ca819

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001671620155030185 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Ajuda Combustível | Descontos Salariais - Devolução | Férias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Despesa com Deslocamento | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Horas Extras | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-02-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: d641540d0f8d6d57538d9c8df34498e69ff73c661a413b97e84b137b454ca819. SHA-256 do comentário: 0360db18c656867cb57924e7070070c9d45d6feaed10eece41e9e199fe71f39f.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-03-31 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2015-03-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2015-07-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2015-09-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2015-09-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2015-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2015-09-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2015-10-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2015-10-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2015-11-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2015-11-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2015-11-30 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2015-11-30 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2015-12-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2016-01-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2016-02-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-02 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-11-30 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:39:10.485931808Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d641540d0f8d6d57538d9c8df34498e69ff73c661a413b97e84b137b454ca819

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-30 a 2016-02-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-01
Recebimento (TPU 977)
2016-01-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-12-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-30
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-11-30
de Conciliação (TPU 12740)
2015-11-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-06
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-06
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-16
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Ajuda Combustível | Descontos Salariais - Devolução | Férias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Despesa com Deslocamento | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Horas Extras | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-03-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2015-09-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2015-11-30T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  12. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  14. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-09-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2015-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-11-30T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  25. 2015-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-01-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2016-02-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.