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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSE 00002039620118250068

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: RIBEIRÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 39c413e9edac3f2daea71ec361fc073db8b9e9882782f845d2187e78dafeac22

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002039620118250068 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RIBEIRÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 39c413e9edac3f2daea71ec361fc073db8b9e9882782f845d2187e78dafeac22. SHA-256 do comentário: 8e5ca1ad2576416d71b68beb35e6aae3f3a7c95e58ed052caeb328dc4c32761d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2011-04-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2011-06-16 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2011-08-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2011-10-25 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2012-06-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2012-07-26 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2012-07-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2014-04-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2014-04-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2014-05-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2014-05-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2014-05-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2014-05-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2014-05-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2014-08-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2014-08-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2015-01-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-28 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-25 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-08 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:32:35.812000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110301120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 39c413e9edac3f2daea71ec361fc073db8b9e9882782f845d2187e78dafeac22

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-01 a 2015-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-16
Definitivo (TPU 246)
2014-08-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-08-26
Definitivo (TPU 246)
2014-05-30
Recebimento (TPU 132)
2014-05-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-05-21
Decisão (TPU 3)
2014-05-13
Conclusão (TPU 51)
2014-05-09
Recebimento (TPU 132)
2014-05-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-04-29
Conclusão (TPU 51)
2014-04-29
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-07-26T12:58:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2011-10-25T12:08:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2011-06-16T09:36:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2015-09-15T10:29:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-05-05T08:33:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-12-09T13:35:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-10-11T10:42:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-07-11T10:54:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-03-27T11:28:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-01-21T11:25:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-06-20T12:11:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-05-31T09:05:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2011-12-13T08:39:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2011-11-04T11:25:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2011-10-11T10:03:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2011-09-24T09:09:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2011-07-20T10:26:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2011-06-30T13:26:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2011-06-01T12:04:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-01-16T09:20:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2014-08-26T13:53:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2014-08-26T13:53:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2014-05-30T09:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-05-26T08:49:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-05-21T10:23:17.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2014-05-13T13:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-05-09T11:59:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-04-29T10:34:22.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2014-04-29T10:33:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2012-07-26T12:58:25.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2012-06-20T08:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2012-06-08T12:41:50.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2012-06-04T09:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2012-06-01T10:35:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-05-28T08:34:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-05-25T08:06:55.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2011-11-08T17:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2011-11-04T09:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2011-10-25T12:09:41.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8638",
    "nome": "Ribeirópolis"
  }
}
  40. 2011-08-30T15:53:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.