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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJCE 00000296320148060213

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPEGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93754ed6936e23f2f95372892acffa3254e0c460db04099472a5b7fbb5a5842b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 93754ed6936e23f2f95372892acffa3254e0c460db04099472a5b7fbb5a5842b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  2. 2021-04-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2021-05-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2021-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2021-08-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2021-08-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2021-08-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2022-12-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2023-02-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2023-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2023-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2023-04-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2023-04-27 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2023-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2023-09-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2024-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2024-02-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2024-08-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-02-10 para o assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-28 a 2024-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-15
Petição (TPU 85)
2024-08-06
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2024-02-15
Documento (TPU 581)
2024-02-15
Conclusão (TPU 51)
2024-02-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-20
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-11-17
Mero expediente (TPU 11010)
2023-09-04
Conclusão (TPU 51)
2023-09-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-28
Petição (TPU 85)
2023-07-19
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-08T11:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2023-02-14T16:20:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  3. 2016-03-08T09:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-01-30T10:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2016-08-03T10:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2020-02-13T16:37:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2020-09-22T11:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2021-04-20T08:26:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2021-08-09T09:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2023-07-28T07:25:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2024-08-15T11:47:29.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2015-02-19T11:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2020-02-13T16:35:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2021-04-08T07:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2021-08-09T09:23:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2016-03-21T10:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2020-07-08T00:10:26.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  18. 2021-03-24T14:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2023-04-27T23:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2024-02-15T15:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2020-12-25T15:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2016-08-03T17:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2020-05-04T13:59:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2020-12-25T15:22:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  25. 2021-08-26T08:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  26. 2023-03-13T14:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  27. 2023-09-04T15:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2016-12-05T17:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  29. 2020-06-13T01:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2021-03-24T14:38:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2023-04-27T23:44:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
    }
  ]
}
  32. 2024-02-15T15:10:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2015-04-09T12:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2016-08-03T10:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2020-05-04T13:59:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  36. 2020-12-23T10:51:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  37. 2021-08-13T10:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2023-09-03T00:28:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2020-05-14T16:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2021-03-12T12:40:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.