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Auto de Prisão em Flagrante — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJES 00001270220188080068

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce3bc5890084d055128252a7bcfdc723b37f9e6ae9ee5fcc67223a1bba09ac64

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: ce3bc5890084d055128252a7bcfdc723b37f9e6ae9ee5fcc67223a1bba09ac64
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 212 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-09 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  3. 2020-10-30 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  4. 2021-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2021-08-12 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  6. 2023-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2023-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  8. 2023-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  9. 2023-03-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  10. 2023-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2023-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-07-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2023-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2023-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2023-07-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2023-07-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2023-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  18. 2023-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-09-09 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-10-30 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 212 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-04 a 2023-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-10
Definitivo (TPU 246)
2023-10-10
Petição (TPU 85)
2023-09-14
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-09-14
(TPU )
2023-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-07
Movimentação processual (TPU 12291)
2023-05-31
Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Receptação | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 212. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-04T15:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2018-05-14T15:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2019-02-22T13:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2020-05-20T16:06:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2020-06-01T14:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2020-09-23T10:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2020-11-30T12:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2021-06-14T12:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2021-05-28T16:25:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2021-08-03T16:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2023-05-29T13:49:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2019-06-11T13:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2020-09-09T11:21:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2020-07-06T11:57:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2020-05-12T16:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2020-09-08T13:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2021-02-19T17:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-02-06T15:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2018-03-15T16:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2018-05-25T14:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"
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  21. 2020-09-09T19:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-05-20T16:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13604",
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  23. 2020-05-20T16:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "13604",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"
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  24. 2020-11-04T14:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13604",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"
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  25. 2020-10-02T11:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2021-02-08T20:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2021-06-09T15:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Carta precatória",
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  28. 2021-08-12T16:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2023-07-27T17:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2023-07-28T14:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"
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  31. 2023-07-31T13:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"
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  32. 2018-08-24T12:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-06-04T16:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2020-09-17T08:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2021-05-05T11:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13604",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"
  }
}
  40. 2021-08-12T15:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13604",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.