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Execução de Título Extrajudicial — Pagamento — TJCE 00188012720008060064

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 91d44abd9353bce6dc1c6bd3f364f606a652d9441408b7bbedab990a4f1c31c8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00188012720008060064 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 186 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2025-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 91d44abd9353bce6dc1c6bd3f364f606a652d9441408b7bbedab990a4f1c31c8. SHA-256 do comentário: 5097fe99c4d109ca4db70d527538d1366e177b5b8c0cc024e1a4b0a78e54b0d0.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
  • Registro documental: 91d44abd9353bce6dc1c6bd3f364f606a652d9441408b7bbedab990a4f1c31c8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 186 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-03-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  2. 2024-11-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2025-04-25 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2025-04-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-04-30 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  6. 2025-05-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2025-05-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2025-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2025-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2025-06-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  11. 2025-06-05 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  12. 2025-06-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2025-06-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2025-06-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2025-08-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2025-08-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2025-08-13 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  18. 2025-08-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:22:02.536759179Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20010316000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-03-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 91d44abd9353bce6dc1c6bd3f364f606a652d9441408b7bbedab990a4f1c31c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 186 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-03-16 a 2025-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-13
Reativação (TPU 849)
2025-08-13
Conclusão (TPU 51)
2025-08-08
Documento (TPU 581)
2025-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-09
Publicação (TPU 92)
2025-06-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-05
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-05
Documento (TPU 581)
2025-06-05
Documento (TPU 581)
2025-05-02
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 186. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-05T12:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2025-06-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2025-04-30T17:22:45.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2025-04-30T15:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2025-06-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2024-11-12T10:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2025-06-05T12:15:34.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2025-08-13T10:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2025-04-25T14:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  10. 2025-05-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2025-05-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2025-08-08T14:15:07.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2025-06-17T04:43:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2004-01-23T08:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2005-04-06T12:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2007-01-30T11:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2008-09-04T08:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2010-08-10T12:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-05-11T13:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-08-26T16:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-01-12T11:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-02-26T12:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2016-08-04T13:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2017-05-05T10:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-01-23T10:38:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2018-08-09T12:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2020-06-19T21:23:10.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2022-05-09T17:06:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2024-03-18T15:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2025-02-21T14:14:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2004-03-11T14:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2006-01-16T09:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2007-06-11T14:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2009-04-13T16:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2011-08-11T13:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2012-09-18T09:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-06-03T15:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-09-25T17:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2016-03-15T10:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2016-08-19T11:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.