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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001357820135030153

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 2ª Vara do Trabalho de VarginhaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 87dde583d18ded6056ad976ad793cb84e6bc4a52e483de247055fbde1bc7cfef

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 87dde583d18ded6056ad976ad793cb84e6bc4a52e483de247055fbde1bc7cfef
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2013-03-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2013-12-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2014-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2014-01-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2014-02-04 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2014-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2014-03-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2014-03-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2014-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2014-05-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2014-06-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2014-07-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2019-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2019-09-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2019-09-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2019-09-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-03-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-09-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-07 a 2019-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-09-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-09-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-02
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-31
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-06
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-04
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  8. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-10-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2013-11-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2013-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  18. 2019-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  20. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  23. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.