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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Dano Moral / Material — TRT3 00000023020145030176

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de ItuiutabaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 749e2e1ec2de4317e75e2b6c116aad8028e2a7e8a0c6e233551aa06406f90715

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 749e2e1ec2de4317e75e2b6c116aad8028e2a7e8a0c6e233551aa06406f90715
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2014-02-05 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2015-05-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2017-10-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-10-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2017-11-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-11-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2017-12-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2017-12-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2019-04-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2019-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2019-04-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2019-04-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2019-08-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2019-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2019-08-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2019-08-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2019-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-05 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-05-29 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-27 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:41:51.809906034Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 749e2e1ec2de4317e75e2b6c116aad8028e2a7e8a0c6e233551aa06406f90715

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-06 a 2019-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-28
Petição (TPU 85)
2019-08-01
Desarquivamento (TPU 893)
2019-08-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-08-01
Definitivo (TPU 246)
2019-08-01
Conclusão (TPU 51)
2019-04-26
Definitivo (TPU 246)
2019-04-25
Desarquivamento (TPU 893)
2019-04-25
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-25
Conclusão (TPU 51)
2017-12-07
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-07
Provisório (TPU 245)
2017-12-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano Moral / Material | Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-28T09:45:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-08-01T09:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2019-04-25T15:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2017-12-06T12:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2017-11-27T10:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2017-10-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  12. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  14. 2014-01-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2019-08-01T19:48:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2019-08-01T14:31:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  17. 2019-08-01T09:16:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  18. 2019-04-26T08:49:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2019-04-25T17:39:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2019-04-25T15:29:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  21. 2017-12-07T19:04:42.000Z — Provisório (TPU 245)
  22. 2017-12-07T16:27:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-11-29T07:49:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-11-27T10:15:36.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  25. 2017-10-27T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  26. 2017-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  28. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  40. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.