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TJGO — 00166237220148090051

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 5ª Vara da Fazenda Pública EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2d700b9b9964fbfbc03272fd8a473c34bc1b4d632b4def2f858d053db7a0e46e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 149 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-17 a 2025-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-28: Por decisão judicial (TPU 898)
2025-05-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-05: Confirmada (TPU 12266)
2025-05-05: Confirmada (TPU 12266)
2025-04-22: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-04-22: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-04-22: Outras Decisões (TPU 12164)
2025-03-31: Conclusão (TPU 51)
2025-03-31: Petição (TPU 85)
2025-03-10: Confirmada (TPU 12266)
2025-03-10: Confirmada (TPU 12266)
2025-02-27: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano ao Erário

Ver outros registros do assunto TPU 10012

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 149. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2017-04-17T15:59:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2017-04-17T15:59:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2017-08-22T16:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2017-10-16T09:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
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2017-10-16T09:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2018-03-01T10:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2018-11-30T16:44:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2018-12-04T12:27:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2019-01-17T11:35:45.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
```

2019-03-11T08:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2019-03-11T08:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2019-03-29T15:06:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2019-04-23T11:51:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2019-05-07T11:50:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2019-07-09T14:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2020-03-06T09:40:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2020-03-09T11:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2020-03-09T14:14:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2020-03-16T11:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2020-03-16T11:37:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2020-08-17T12:14:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2020-08-17T18:27:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2020-09-02T10:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2020-09-02T10:18:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2020-09-03T15:20:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2020-12-14T15:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2020-12-14T15:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2020-12-18T09:10:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2021-03-05T11:10:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2021-05-18T14:39:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2021-07-23T14:30:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2022-03-23T15:56:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2022-03-28T17:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2022-03-28T17:06:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2022-06-13T14:08:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2022-06-14T14:03:03.000Z — Por decisão do Presidente do STF - SIRDR (TPU 12100)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
```

2023-07-28T11:40:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2023-08-18T12:00:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2023-08-24T17:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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