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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00039486220128210100

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara - GiruáGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a6a8e3f708621d0e8834c392d16cd3988ef2165dcb0a68cd43d1327458e5c64

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5a6a8e3f708621d0e8834c392d16cd3988ef2165dcb0a68cd43d1327458e5c64
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-12-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2013-12-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2014-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-03-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2015-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2016-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2016-04-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-04-01 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-04-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-07-16 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-07-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2022-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2016-04-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-13 a 2022-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-26
Definitivo (TPU 246)
2022-08-31
Recebimento (TPU 132)
2019-07-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-07-16
Reativação (TPU 849)
2016-04-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-01
Homologação de Transação (TPU 466)
2016-04-01
Recebimento (TPU 132)
2016-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-15
Recebimento (TPU 132)
2015-03-13
Recebimento (TPU 132)
2014-12-03
Recebimento (TPU 132)
2013-12-02
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-12-13T10:03:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-03-22T17:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2013-08-06T17:12:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2013-12-02T14:06:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2014-12-03T16:14:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2015-03-13T16:32:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2015-12-15T15:04:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-04-01T15:36:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-04-01T15:45:54.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  10. 2016-04-01T15:46:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2019-07-16T17:53:50.000Z — Reativação (TPU 849)
  12. 2019-07-16T17:54:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2022-08-31T16:25:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2022-09-26T18:09:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.