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Execução Fiscal — IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física — TRF1 00002015920124013701

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - São LuísGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 141ac029b98b6b64e549b92d47102014882a8b27dd7b32208c53b3199d4b8652

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1037 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1037, o STJ fixou a seguinte tese: “Não se aplica a isenção do imposto de renda prevista no inciso XIV do artigo 6º da Lei n. 7.713/1988 (seja na redação da Lei nº 11.052/2004 ou nas versões anteriores) aos rendimentos de portador de moléstia grave que se encontre no exercício de atividade laboral.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1037 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: fisica, imposto, irpf, pessoa, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a3b34103cb046a17ab5217fe0668d5c3c71ea1f39165d0765c969f9eb6cc800b
  • Registro documental: 141ac029b98b6b64e549b92d47102014882a8b27dd7b32208c53b3199d4b8652
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 141ac029b98b6b64e549b92d47102014882a8b27dd7b32208c53b3199d4b8652
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: 141ac029b98b6b64e549b92d47102014882a8b27dd7b32208c53b3199d4b8652
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-10-05 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-01-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2013-04-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2013-11-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2014-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2014-09-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2015-01-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2015-07-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2015-09-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2016-04-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2016-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2017-08-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2021-05-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2021-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2021-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2024-11-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2024-11-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-08-23 trata do assunto oficial «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-12 a 2024-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-08
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-08
Redistribuição (TPU 36)
2021-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-11
Publicação (TPU 92)
2021-05-08
Provisório (TPU 245)
2021-05-08
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-07
Documento (TPU 581)
2021-05-04
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-12T09:33:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-01-20T12:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
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  3. 2012-02-03T20:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-06-04T18:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14333",
    "nome": "02ª Imperatriz"
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  5. 2012-10-05T09:52:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Imperatriz"
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  6. 2013-01-15T16:42:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14333",
    "nome": "02ª Imperatriz"
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  7. 2013-04-26T10:27:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14333",
    "nome": "02ª Imperatriz"
  }
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  8. 2013-11-13T14:13:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14333",
    "nome": "02ª Imperatriz"
  }
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  9. 2014-03-13T14:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14333",
    "nome": "02ª Imperatriz"
  }
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  10. 2014-09-09T16:54:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  11. 2015-01-13T17:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14333",
    "nome": "02ª Imperatriz"
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  12. 2015-07-03T18:14:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2015-09-17T16:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-04-20T10:48:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-07-11T16:47:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14333",
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  16. 2012-01-18T17:26:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2012-01-26T12:59:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
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  18. 2012-02-14T10:44:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Imperatriz"
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  19. 2012-10-23T09:08:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14333",
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  20. 2012-11-12T12:44:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14333",
    "nome": "02ª Imperatriz"
  }
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  21. 2013-05-16T18:09:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2013-05-17T18:10:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14333",
    "nome": "02ª Imperatriz"
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  23. 2013-06-21T18:55:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  24. 2013-09-16T14:45:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14333",
    "nome": "02ª Imperatriz"
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  25. 2014-03-17T16:54:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2014-03-17T16:54:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  27. 2014-06-24T17:18:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "02ª Imperatriz"
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  28. 2014-07-07T11:06:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14333",
    "nome": "02ª Imperatriz"
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  29. 2015-02-24T13:11:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Imperatriz"
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  30. 2015-04-13T08:34:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "02ª Imperatriz"
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  31. 2015-05-06T16:08:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Imperatriz"
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  32. 2016-01-25T17:55:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14333",
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  }
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  33. 2016-01-29T08:49:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2016-03-16T16:28:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2016-09-26T18:44:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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}
  36. 2016-10-05T13:26:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14333",
    "nome": "02ª Imperatriz"
  }
}
  37. 2016-11-10T15:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14333",
    "nome": "02ª Imperatriz"
  }
}
  38. 2017-08-23T12:00:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Imperatriz"
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  39. 2017-08-25T14:49:22.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  40. 2021-04-29T16:46:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14333",
    "nome": "02ª Imperatriz"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.