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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00096281620008260292

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 01 CIVEL DE JACAREIGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: faed75d2ae91dd6418966bd6d8cb63c81480534c41317ce862247f03c22db29b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00096281620008260292 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CIVEL DE JACAREI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 782 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2019-10-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: faed75d2ae91dd6418966bd6d8cb63c81480534c41317ce862247f03c22db29b. SHA-256 do comentário: 0c50456065bbb571d7a9d0fe44c046cc287965a806377a4beac78473cba505e5.

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

Com a redação dada pela Lei nº 14.112/2020, o art. 6º da Lei 11.101/2005 estabelece que a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica suspensão do curso da prescrição das obrigações sujeitas ao regime da lei, suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor relativas a créditos sujeitos, e proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor.

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · O que a lei suspende, e o que ela não suspende · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a05dc985d7dcde3dddc514c172ae312057c406168111323ea6bfafcd4e9b4f7b
  • Registro documental: faed75d2ae91dd6418966bd6d8cb63c81480534c41317ce862247f03c22db29b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 782 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1991-12-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-06-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/682/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/682
  3. 2016-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/686/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/686
  4. 2016-08-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/687/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/687
  5. 2016-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/689/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/689
  6. 2016-11-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/690/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/690
  7. 2017-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/700/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/700
  8. 2017-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/709/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/709
  9. 2017-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/712/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/712
  10. 2018-09-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/718/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/718
  11. 2019-06-25 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/741/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/741
  12. 2019-06-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/742/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/742
  13. 2019-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/750/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/750
  14. 2019-06-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/751/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/751
  15. 2019-06-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/752/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/752
  16. 2019-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/756/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/756
  17. 2019-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/769/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/769
  18. 2019-10-10 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/781

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T16:39:25.686902939Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20000509153633
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-05-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: faed75d2ae91dd6418966bd6d8cb63c81480534c41317ce862247f03c22db29b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 782 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1991-12-13 a 2019-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-10
Provisório (TPU 245)
2019-10-10
Publicação (TPU 92)
2019-10-09
Remessa (TPU 123)
2019-10-08
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-26
Recebimento (TPU 132)
2019-08-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-08-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-19
Publicação (TPU 92)
2019-08-16
Remessa (TPU 123)
2019-08-14
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-09
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 20

Atos 1–40 de 782. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1991-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 1991-12-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 1992-01-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 1992-02-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 1992-11-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 1992-11-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 1992-11-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 1992-11-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 1992-11-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 1992-11-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 1992-11-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 1992-11-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 1992-11-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 1992-11-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 1992-11-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 1992-11-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 1992-11-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  18. 1992-11-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 1992-11-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  20. 1992-11-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 1992-11-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 1992-11-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  23. 1992-11-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  24. 1992-11-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 1992-11-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  26. 1992-11-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  27. 1992-11-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  28. 1992-11-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  29. 1992-11-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  30. 1992-11-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  31. 1993-05-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  32. 1993-07-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  33. 1993-07-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  34. 1993-09-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  35. 2004-03-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  36. 2004-03-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  37. 2004-03-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  38. 2004-03-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  39. 2004-03-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  40. 2005-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.