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TRE-BA — 06000388020236050107

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 107 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-08-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f34c474116b344eda2b2229e3912e5eedd23fdbde952f523d2fc869374646ce2

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas

2023-08-04T10:07:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-04T10:07:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-04T10:08:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-04T10:08:38.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-08-04T10:08:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-04T10:08:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-04T10:08:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-25T13:07:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-25T13:41:40.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-08-28T09:15:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-28T10:30:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-28T10:34:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-28T10:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-30T08:33:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-30T09:52:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-30T09:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-31T12:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-31T12:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-31T12:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-01T08:50:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-01T11:27:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-11T09:36:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-11T09:40:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-11T09:29:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-08-04T10:07:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2023-08-31T11:49:55.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2023-08-31T11:50:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```

2023-09-01T11:56:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2023-09-01T11:56:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-09-07T03:57:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-09-07T03:57:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2023-09-07T03:57:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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  }
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2023-09-11T09:40:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2023-09-11T09:40:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
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  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TRE-MS — 06000651120246120050 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-29 · 1 referência(s) em comum
TRE-AL — 06121337920246000000 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-19 · 1 referência(s) em comum
TRE-SP — 06000225220246260384 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-27 · 1 referência(s) em comum
TRE-AL — 06115162220246000000 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-19 · 1 referência(s) em comum
TRE-RJ — 06000698120236190052 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-08-15 · 1 referência(s) em comum
TRE-SC — 06000326420266240099 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-04-19 · 1 referência(s) em comum
TRE-RJ — 06000701520256190111 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-12-08 · 1 referência(s) em comum