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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00295177619968260071

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 CIVEL DE BAURUGrau: G1Data de ajuizamento: 1996-12-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e75396cc311cf6b1d44182b3d9943577246edf528195252d1c50213e31f5aa72

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: e75396cc311cf6b1d44182b3d9943577246edf528195252d1c50213e31f5aa72
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1062 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-03-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-06-08 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  3. 2020-02-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/955
  4. 2022-07-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1039/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1039
  5. 2022-08-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1042/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1042
  6. 2022-08-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1044/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1044
  7. 2022-09-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1045/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1045
  8. 2022-09-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1046/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1046
  9. 2022-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1048/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1048
  10. 2023-01-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1050/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1050
  11. 2023-01-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1052/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1052
  12. 2023-01-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1053/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1053
  13. 2023-01-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1054/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1054
  14. 2023-01-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1056/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1056
  15. 2023-01-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1058/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1058
  16. 2023-01-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1059/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1059
  17. 2023-01-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1060/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1060
  18. 2023-03-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1061/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1061

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-06-08 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/188
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-21 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/955

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T18:32:19.638049313Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19961226161400
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1996-12-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e75396cc311cf6b1d44182b3d9943577246edf528195252d1c50213e31f5aa72

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 1062 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-03-27 a 2023-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-20
Documento (TPU 581)
2023-01-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-16
Publicação (TPU 92)
2023-01-16
Remessa (TPU 123)
2023-01-16
Mero expediente (TPU 11010)
2023-01-16
Conclusão (TPU 51)
2023-01-16
Conclusão (TPU 51)
2023-01-16
Petição (TPU 85)
2023-01-09
Publicação (TPU 92)
2023-01-09
Remessa (TPU 123)

1 movimentação(ões) têm datas não validadas; o registro integral está preservado abaixo.

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 27

Atos 1–40 de 1062. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-03-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 1998-07-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2000-02-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2004-11-11T16:07:06.000Z — Apensamento (TPU 135)
  5. 2006-02-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2006-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  7. 2006-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2006-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  9. 2006-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2006-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2006-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2006-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2006-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  14. 2006-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2006-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2006-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  17. 2006-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2006-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  19. 2006-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2006-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2006-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
}
  22. 2006-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2006-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  24. 2006-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2006-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2006-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2006-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  28. 2006-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2006-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  30. 2006-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2006-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  32. 2006-12-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2006-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2006-12-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2006-12-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  36. 2006-12-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2007-01-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2007-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2007-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2007-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.