Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 104 ocorrência(s) em 104 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002027620108100032 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida | Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.
O órgão indicado é “1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 13e35c3e9cf20b2b5260f94fa4a9c208616f95f69f71ad527fd184802512843d. SHA-256 do comentário: 1c8f9682725fb2a043871259ddd54be14f52723c94fa0ba264f51ab7f4ab9781.
O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.
A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A decisão recorrida fundamentou-se na ausência de comunicação tempestiva da decretação da falência e da identificação do administrador judicial pela massa falida, o que impossibilitou a realização das intimações necessárias. 2. A ausência de comunicação da decretação da falência impede que se exija a intimação na pessoa do administrador judicial, sendo válidas as intimações realizadas em nome das partes originárias do processo. 3. A análise da decisão recorrida encontra óbice na Súmula 7 do STJ, que veda o reexame de fatos e provas. 4. O art. 279 do CPC/2015 não foi prequestionado no acórdão recorrido, nem foi objeto de embargos de declaração, incidind o as Súmulas 282 e 356 do STF. 5. A configuração do dissídio jurisprudencial, nos termos do art. 105, III, "c", da Constituição Federal, exige cotejo analítico entre o acórdão impugnado e o paradigma, demonstrando similitude fática e divergência jurídica, o que não foi realizado pela recorrente. 6. Recurso especial parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido.” A transcrição é literal e vem do espelho 949265, publicado pelo tribunal em 13 de fevereiro de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.
Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome
2020-07-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
2020-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
2026-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
2026-05-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
2026-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
2026-06-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
2026-07-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-09-01 trata do assunto oficial «Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-05-19 trata do assunto oficial «Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T05:07:03.148000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100308000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 13e35c3e9cf20b2b5260f94fa4a9c208616f95f69f71ad527fd184802512843d
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-08 a 2026-07-13.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2026-07-13
Documento (TPU 581)
2026-07-06
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-25
Conclusão (TPU 51)
2026-06-25
Documento (TPU 581)
2026-06-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-29
Publicação (TPU 92)
2026-05-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-27
Documento (TPU 581)
2026-05-26
Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida | Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida
Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2016-11-22T12:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2016-12-19T12:15:51.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Carta precatória",
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"codigo": "3232",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
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2017-03-14T09:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Ofício",
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}
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"codigo": "3232",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
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2017-03-14T10:12:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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2017-04-05T10:03:13.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "Procuradoria",
"nome": "dependência",
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2017-04-05T10:03:50.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Petição (outras)",
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2017-04-05T10:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2017-04-05T14:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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}
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2010-03-11T10:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3232",
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2010-03-11T09:59:20.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
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2010-03-11T08:47:12.000Z — Remessa (TPU 982)Detalhes estruturados do andamento
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2010-03-08T17:04:16.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "competência exclusiva",
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2015-06-19T11:30:19.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3232",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
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2015-05-25T17:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Ofício",
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"codigo": "3232",
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2015-03-16T11:26:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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2014-05-30T11:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
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"codigo": "3232",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
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2014-05-30T11:53:21.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
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"codigo": "3232",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
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2014-05-30T11:49:15.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"descricao": "Procuradoria",
"nome": "dependência",
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"codigo": "3232",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
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2014-04-28T11:16:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
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2014-04-10T15:02:13.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
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2012-04-02T21:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2011-03-24T15:07:40.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"nome": "Outros documentos",
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"codigo": "3232",
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2010-12-27T10:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3232",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
}
}
2015-06-19T11:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3232",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
}
}
2015-09-01T08:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 4,
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"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3232",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
}
}
2015-09-02T13:29:02.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3232",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
}
}
2015-09-02T15:39:07.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
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"codigo": "3232",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
}
}
2015-09-02T16:09:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3232",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
}
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2015-11-30T17:53:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Ofício",
"valor": 79
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3232",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
}
}
2015-12-21T13:55:49.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "Procuradoria",
"nome": "dependência",
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"codigo": "3232",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
}
}
2015-12-21T13:56:08.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
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"codigo": "3232",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
}
}
2015-12-21T13:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3232",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
}
}
2016-02-16T15:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Carta precatória",
"valor": 76
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3232",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
}
}
2015-06-19T11:31:19.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3232",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
}
}
2016-04-12T14:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Ofício",
"valor": 79
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3232",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
}
}
2010-12-27T10:04:03.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3232",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
}
}
2010-12-27T10:00:43.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "Procuradoria",
"nome": "dependência",
"valor": 4
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3232",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
}
}
2016-07-13T09:11:50.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2016-09-09T16:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2010-10-20T10:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002027620108100032 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida | Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.
O órgão indicado é “1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
13e35c3e9cf20b2b5260f94fa4a9c208616f95f69f71ad527fd184802512843d. SHA-256 do comentário:1c8f9682725fb2a043871259ddd54be14f52723c94fa0ba264f51ab7f4ab9781.