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Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — TSE 06002555520206210052

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b3dc4348a4c62c2105257b7e332adc25d541efaa8c2e34a6c123fa080ef88f7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-06-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-06-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  5. 2021-06-07 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  6. 2021-06-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  7. 2021-06-17 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  8. 2021-06-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  9. 2021-06-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  10. 2021-06-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  11. 2021-06-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  12. 2021-06-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  13. 2021-06-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  14. 2021-06-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  15. 2021-06-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  16. 2021-06-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  17. 2021-06-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  18. 2021-06-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-28 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:42.954158984Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-02-22T19:25:49.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6b3dc4348a4c62c2105257b7e332adc25d541efaa8c2e34a6c123fa080ef88f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-22 a 2021-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-22
Publicação (TPU 92)
2021-06-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-21
Documento (TPU 581)
2021-06-18
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-22T19:25:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-02-23T18:12:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-06-07T18:04:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-02-22T19:25:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2021-02-22T19:25:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2021-02-23T18:12:47.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2021-02-23T18:12:48.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2021-02-23T22:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2021-03-04T16:38:36.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2021-03-04T18:27:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2021-03-04T18:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2021-03-04T18:27:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-04-08T15:11:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2021-04-08T15:11:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-04-08T18:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-04-08T18:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-04-08T18:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-04-08T18:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-04-08T18:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-04-08T18:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-04-09T20:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-04-09T20:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-04-09T21:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-04-10T00:02:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2021-04-12T00:00:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2021-04-12T18:39:12.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2021-04-15T13:44:45.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2021-04-15T15:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2021-04-26T19:30:17.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2021-04-26T19:33:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2021-04-26T19:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2021-04-26T19:33:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2021-05-17T20:40:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2021-05-20T15:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2021-05-20T15:45:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-05-20T15:45:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-05-20T15:45:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-05-20T15:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2021-05-20T15:53:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-05-20T15:53:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.