Cumprimento de sentença — Posse — TJMT 00002750320158110046

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c3f21666fa93a19c4cae0966bf7e6de759891168a7078e9b6b969284a3b85999

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: c3f21666fa93a19c4cae0966bf7e6de759891168a7078e9b6b969284a3b85999
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 363 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/305
  3. 2022-11-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/317
  4. 2024-01-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/343
  5. 2024-02-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/346
  6. 2024-02-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/349
  7. 2024-10-22 — Petição; Resposta (/resposta/corpo/movimentos/249/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  8. 2024-10-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/252/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  9. 2024-10-31 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/253/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  10. 2025-06-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/254/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  11. 2025-06-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/255/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  12. 2025-07-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/256/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  13. 2025-07-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/257/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  14. 2025-07-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  15. 2025-07-02 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/259/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  16. 2026-04-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  17. 2026-04-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  18. 2026-04-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/262/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-12-09 trata do assunto oficial «Posse»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/305
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-11-09 trata do assunto oficial «Posse»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/317
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-01-24 trata do assunto oficial «Posse»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/343

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T03:38:25.319000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150129000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c3f21666fa93a19c4cae0966bf7e6de759891168a7078e9b6b969284a3b85999

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 363 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-29 a 2026-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-30
Documento (TPU 581)
2026-04-28
Recebimento (TPU 132)
2026-04-28
Definitivo (TPU 246)
2026-04-28
Remessa (TPU 123)
2026-04-27
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2026-04-27
Documento (TPU 581)
2025-07-02
Desarquivamento (TPU 893)
2025-07-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-02
Remessa (TPU 123)
2025-07-02
Documento (TPU 581)
2025-07-02
Remessa (TPU 123)
2025-07-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 363. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-29T12:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-01-29T12:24:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-01-29T12:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"
      }
    }
  4. 2015-03-03T10:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-04-01T15:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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  6. 2015-08-19T14:48:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
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  7. 2015-08-19T19:15:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ],
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        "codigo": "7754",
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      }
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  8. 2015-08-26T15:26:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  9. 2015-08-26T15:55:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  10. 2015-08-29T10:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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      }
    }
  11. 2015-09-11T16:00:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7754",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"
      }
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  12. 2015-09-11T17:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7754",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"
      }
    }
  13. 2015-09-12T10:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7754",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"
      }
    }
  14. 2015-09-14T13:40:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7754",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"
      }
    }
  15. 2015-10-09T14:37:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7754",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"
      }
    }
  16. 2016-08-12T08:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7754",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"
      }
    }
  17. 2016-09-20T15:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7754",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"
      }
    }
  18. 2016-10-16T09:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7754",
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      }
    }
  19. 2016-11-14T07:19:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7754",
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      }
    }
  20. 2017-07-20T18:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7754",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"
      }
    }
  21. 2017-07-20T18:38:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7754",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"
      }
    }
  22. 2017-07-24T07:34:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ],
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        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"
      }
    }
  23. 2017-08-08T18:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  24. 2017-09-07T10:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"
      }
    }
  25. 2017-09-19T14:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Outros documentos",
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        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"
      }
    }
  26. 2017-09-20T16:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2017-09-21T08:19:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  28. 2017-09-26T18:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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    }
  29. 2017-10-05T12:30:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  30. 2017-10-18T09:05:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "7754",
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      }
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  31. 2017-11-09T08:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"
      }
    }
  32. 2017-11-09T13:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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    }
  33. 2017-11-23T07:19:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7754",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"
      }
    }
  34. 2017-12-05T15:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7754",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"
      }
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  35. 2017-12-14T08:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        "codigo": "7754",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"
      }
    }
  36. 2018-02-15T10:08:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7754",
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      }
    }
  37. 2018-02-16T11:14:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  38. 2018-02-19T08:58:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        "codigo": "7754",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"
      }
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  39. 2018-02-22T11:57:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2018-02-26T15:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.