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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa — TJSP 00045265420108260650

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 CUMULATIVA DE VALINHOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5541faa375d68720f50409ded7a26dd5a8749834cc1f4ab7cc2a76ebda486127

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00045265420108260650 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE VALINHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 413 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-04-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5541faa375d68720f50409ded7a26dd5a8749834cc1f4ab7cc2a76ebda486127. SHA-256 do comentário: 19b36f9cb03a7a4f8b7f2008b5265c7d1f4838f8408f22f59a05591b337eae3a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 413 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-07-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-06-29 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  3. 2018-12-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/370/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/370
  4. 2018-12-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/371/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/371
  5. 2018-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/372/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/372
  6. 2019-01-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/375/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/375
  7. 2019-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/381/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/381
  8. 2019-07-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/385/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/385
  9. 2019-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/391/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/391
  10. 2020-01-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/394/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/394
  11. 2020-02-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/396/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/396
  12. 2020-02-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/399/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/399
  13. 2020-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/401/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/401
  14. 2020-08-25 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/402/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/402
  15. 2022-05-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/403/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/403
  16. 2022-09-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/405
  17. 2022-09-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/407/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/407
  18. 2023-04-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/412/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/412

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-06-29 trata do assunto oficial «Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/247
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-09-05 trata do assunto oficial «Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/405

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T15:40:39.441639577Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100715160404
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5541faa375d68720f50409ded7a26dd5a8749834cc1f4ab7cc2a76ebda486127

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 413 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-07-15 a 2023-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-10
Provisório (TPU 245)
2022-09-16
Recebimento (TPU 132)
2022-09-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-09-09
Publicação (TPU 92)
2022-09-08
Remessa (TPU 123)
2022-09-08
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-09-05
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2022-05-16
Recebimento (TPU 132)
2022-05-09
Remessa (TPU 123)
2020-08-25
Remessa (TPU 123)
2020-08-13
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 413. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-07-15T17:07:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-07-15T18:24:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-07-16T14:06:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2010-07-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  5. 2010-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2010-07-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2010-07-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  8. 2010-07-20T09:28:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2010-07-20T16:36:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2010-07-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2010-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2010-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2010-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-08-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2010-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2010-08-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  18. 2010-08-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  19. 2010-08-18T10:49:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2010-08-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  21. 2010-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2010-08-19T09:15:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2010-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2010-08-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  25. 2010-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2010-09-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  27. 2010-09-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  28. 2010-09-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  29. 2010-09-17T09:49:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2010-09-17T16:37:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2010-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2010-09-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  33. 2010-09-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  34. 2010-09-24T09:02:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2010-09-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  36. 2010-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2010-09-27T11:16:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2010-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2010-09-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  40. 2010-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.