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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Ineficácia de atos em relação à massa — TJSP 10002568820188260326

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 01 CUMULATIVA DE LUCELIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca5c87e0822a985d83159ce0bd7bf4914b9e3f60544a27395de810f5ca261a91

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  2. 2019-06-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2019-09-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2019-09-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2019-09-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2019-09-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2019-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2019-10-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2019-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2019-11-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2019-12-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2020-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2022-02-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2022-02-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  15. 2022-02-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2022-03-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2022-03-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2022-03-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-10 no assunto oficial «Ineficácia de atos em relação à massa»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-23 a 2022-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-30
Definitivo (TPU 246)
2022-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-09
Publicação (TPU 92)
2022-02-08
Remessa (TPU 123)
2022-02-07
Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
2022-02-04
Conclusão (TPU 51)
2022-02-03
Documento (TPU 581)
2022-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-18
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ineficácia de atos em relação à massa | Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-05T10:59:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-03-06T16:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2018-03-06T18:39:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2018-03-07T11:18:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2018-03-08T10:59:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2018-04-02T19:05:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2018-04-03T19:30:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2018-04-03T19:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2018-04-25T19:07:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2018-05-04T17:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2018-05-04T18:33:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2018-05-07T09:21:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2018-05-08T09:18:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2018-05-14T10:56:27.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  15. 2018-05-22T16:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  16. 2018-05-22T19:40:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2018-05-23T09:21:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2018-05-24T10:11:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2018-06-06T03:09:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2018-06-13T21:40:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-01-11T11:05:07.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  22. 2019-01-21T17:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2019-01-21T17:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2019-03-20T16:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  25. 2019-03-20T17:58:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2019-03-26T10:10:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2019-03-27T11:27:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2019-06-07T11:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  29. 2019-06-07T11:13:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2019-06-13T16:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2019-06-13T16:58:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2019-06-17T13:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2019-06-18T10:41:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2019-07-28T12:38:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2019-09-11T11:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2019-09-11T11:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2019-09-16T17:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  38. 2019-09-17T08:55:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  39. 2019-09-17T10:01:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2019-09-18T13:56:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.