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Execução de Título Extrajudicial — Pagamento — TJCE 00429941820148060064

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f3439d983cdc87d2604e8ed73dcea2d48629069ec8b1d4a6ccec2c2da2d00c4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00429941820148060064 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Pagamento | Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 217 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0f3439d983cdc87d2604e8ed73dcea2d48629069ec8b1d4a6ccec2c2da2d00c4. SHA-256 do comentário: d14bb6edf8b7eace589f0d6bda7d051aa448fbf2d8fc3ddb593ef6eaa3834e48.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
  • Registro documental: 0f3439d983cdc87d2604e8ed73dcea2d48629069ec8b1d4a6ccec2c2da2d00c4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 217 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-27 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  2. 2016-08-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  3. 2023-07-17 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2023-11-22 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2024-08-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  6. 2024-08-17 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  7. 2024-09-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2024-11-06 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  9. 2024-12-02 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  10. 2024-12-02 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  11. 2024-12-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2024-12-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2025-01-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2025-01-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2025-01-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2025-01-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2025-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2025-01-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-08-03 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/164
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-07-17 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-11-22 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:55:17.762490829Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140627000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0f3439d983cdc87d2604e8ed73dcea2d48629069ec8b1d4a6ccec2c2da2d00c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 217 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-27 a 2025-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-29
Definitivo (TPU 246)
2025-01-29
Documento (TPU 581)
2025-01-29
Documento (TPU 581)
2025-01-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-01-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-04
Publicação (TPU 92)
2024-12-04
Publicação (TPU 92)
2024-12-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-02
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-12-02
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Pagamento | Liminar

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 217. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-12-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2024-12-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2025-01-29T09:00:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2024-12-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2025-01-29T09:02:05.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2025-01-25T01:18:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2024-12-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2024-09-09T12:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2025-01-29T09:00:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2025-01-25T00:48:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2014-07-25T11:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2014-12-04T11:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2015-07-24T16:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-09-28T09:36:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2016-01-28T12:59:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2016-03-14T13:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2016-04-07T11:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2016-08-03T10:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2016-11-30T13:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2017-03-15T12:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2017-03-15T12:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2017-06-14T13:45:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2017-10-18T12:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-11-13T10:45:58.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2021-03-24T12:45:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2021-09-03T17:27:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2022-02-25T17:19:48.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2023-07-17T10:03:12.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
  29. 2023-11-22T18:34:33.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  30. 2024-07-01T14:53:19.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2016-04-06T10:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2016-04-25T10:22:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  33. 2016-08-18T17:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-06-27T10:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  36. 2014-12-12T14:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-07-31T10:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2015-10-13T14:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2016-01-28T13:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-02-15T15:53:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.