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Execução Fiscal — Cessão de créditos não-tributários — TJRS 00058419820068210100

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara - GiruáGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c6536f0a951448cc14d39cb111e05b5bb719dcb387d566e39725b69babf7c71

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 9c6536f0a951448cc14d39cb111e05b5bb719dcb387d566e39725b69babf7c71
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-05-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2009-07-13 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-11-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2019-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2019-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2019-08-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2019-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-07-28 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-07-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2020-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2020-09-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2020-09-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2020-09-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2021-06-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-11-12 para o assunto oficial «Cessão de créditos não-tributários»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-05-26 a 2021-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-25
Definitivo (TPU 246)
2020-09-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-30
Recebimento (TPU 132)
2020-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-06
Recebimento (TPU 132)
2020-07-30
Recebimento (TPU 132)
2020-07-28
Remessa (TPU 123)
2020-07-16
Recebimento (TPU 132)
2020-07-15
Recebimento (TPU 132)
2019-09-30
Recebimento (TPU 132)
2019-09-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cessão de créditos não-tributários

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-07-13T09:35:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-08-08T10:30:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-08-08T10:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2018-11-07T10:00:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-11-07T10:00:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2019-04-02T16:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2019-06-11T16:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2019-08-02T10:31:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  9. 2019-09-30T15:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2020-07-28T09:42:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
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  11. 2020-09-30T12:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  12. 2020-09-30T12:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2006-05-26T11:15:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2006-06-27T08:54:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2006-07-19T09:47:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2006-07-27T10:57:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2006-08-14T10:44:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2009-04-30T10:10:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2009-05-05T13:27:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2009-06-15T10:25:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-05-04T14:13:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-05-18T10:50:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-07-21T16:09:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-07-22T13:37:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-08-09T16:34:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-08-12T14:37:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-09-09T14:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-09-09T16:15:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-10-10T10:35:12.000Z — Provisório (TPU 245)
  30. 2017-08-29T16:45:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-08-29T16:45:33.000Z — Provisório (TPU 245)
  32. 2018-09-06T13:04:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-09-27T15:31:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2018-09-28T10:42:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2018-11-12T09:45:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  36. 2018-11-12T09:57:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-11-12T11:30:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2018-11-30T16:29:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2018-12-03T11:03:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2019-02-21T11:02:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.