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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00114712420108260564

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 08 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPOGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ad4b48cb4241b4872c9e2b08890b10350387da3ddcaac45fb9f5ef804d7c97f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00114712420108260564 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “08 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 1436 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4ad4b48cb4241b4872c9e2b08890b10350387da3ddcaac45fb9f5ef804d7c97f. SHA-256 do comentário: 7054bf648135da217f46d8beaf1c0e48b0fc1e11e399a33adac9ad39749f7cac.

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

Com a redação dada pela Lei nº 14.112/2020, o art. 6º da Lei 11.101/2005 estabelece que a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica suspensão do curso da prescrição das obrigações sujeitas ao regime da lei, suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor relativas a créditos sujeitos, e proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor.

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · O que a lei suspende, e o que ela não suspende · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32932613f5c373ab5809031f2a5dfe54bc7e0f30e6ec04e2c103e4e7d8102ed4
  • Registro documental: 4ad4b48cb4241b4872c9e2b08890b10350387da3ddcaac45fb9f5ef804d7c97f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1436 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1426
  2. 2010-09-13 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2023-04-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1376
  4. 2023-05-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1405/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1405
  5. 2023-06-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1406/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1406
  6. 2023-06-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1407/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1407
  7. 2023-06-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1408/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1408
  8. 2023-07-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/1410/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1410
  9. 2023-07-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/1411/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1411
  10. 2023-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1412/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1412
  11. 2023-12-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1414/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1414
  12. 2023-12-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1415/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1415
  13. 2023-12-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1416/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1416
  14. 2023-12-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1418/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1418
  15. 2024-01-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1420/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1420
  16. 2024-01-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1422/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1422
  17. 2024-02-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1424/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1424
  18. 2024-02-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1425

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-09-13 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-11 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1376

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T10:30:02.643174177Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-03-22T16:52:54.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4ad4b48cb4241b4872c9e2b08890b10350387da3ddcaac45fb9f5ef804d7c97f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 1436 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-17 a 2024-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-22
Definitivo (TPU 246)
2024-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-11
Publicação (TPU 92)
2024-01-10
Remessa (TPU 123)
2024-01-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-10
Documento (TPU 581)
2023-12-19
Publicação (TPU 92)
2023-12-18
Remessa (TPU 123)
2023-12-18
Mero expediente (TPU 11010)
2023-12-18
Conclusão (TPU 51)
2023-12-18
Conclusão (TPU 51)
2023-12-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 36

Atos 1–40 de 1436. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-30T15:54:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-03-30T17:06:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-03-31T15:49:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2010-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2010-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2010-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2010-06-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2010-08-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2010-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2010-09-13T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  12. 2010-09-13T18:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2010-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-09-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2010-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2010-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2010-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-09-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2010-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-10-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2010-11-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  23. 2010-11-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2010-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2010-11-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  27. 2010-11-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2010-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2010-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2010-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2010-11-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  32. 2010-11-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  33. 2010-11-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  34. 2010-12-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2010-12-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-01-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2011-03-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  40. 2011-03-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.