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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001364020155030138

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d3ed1028185aa57975e586642e7fb495636cf677c4e6cde4168e49c86c31419b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: d3ed1028185aa57975e586642e7fb495636cf677c4e6cde4168e49c86c31419b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: d3ed1028185aa57975e586642e7fb495636cf677c4e6cde4168e49c86c31419b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2015-07-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2015-08-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2015-08-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2015-08-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2015-08-31 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2015-09-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2015-09-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2015-09-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2015-09-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2015-10-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2015-10-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2015-10-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2015-11-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2015-11-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2015-11-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2015-11-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-31 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:20:12.965904452Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d3ed1028185aa57975e586642e7fb495636cf677c4e6cde4168e49c86c31419b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-30 a 2015-11-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-20
Recebimento (TPU 977)
2015-11-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-05
Conclusão (TPU 51)
2015-10-27
Conclusão (TPU 51)
2015-10-14
Conclusão (TPU 51)
2015-10-02
Conclusão (TPU 51)
2015-09-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-11
Conclusão (TPU 51)
2015-09-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-31
Liquidação iniciada (TPU 11384)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Adicional de Insalubridade | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-05-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-05-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2015-06-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2015-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2015-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-05-21T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  25. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  30. 2015-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-11-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2015-11-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.