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Execução de Título Extrajudicial — Pagamento — TJCE 00446021720158060064

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fba37ad225b76dbe8cfcddf192c1892c6f1a6722e30adb9982072f52ca8101bb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00446021720158060064 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 128 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Reativação”, em 2025-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fba37ad225b76dbe8cfcddf192c1892c6f1a6722e30adb9982072f52ca8101bb. SHA-256 do comentário: ec330d588dd736a0bdd3ebf31068ef72d7ab11cb7982427a6d0d97e216246aa2.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
  • Registro documental: fba37ad225b76dbe8cfcddf192c1892c6f1a6722e30adb9982072f52ca8101bb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2023-07-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  3. 2024-02-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  4. 2024-11-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2025-06-04 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2025-06-04 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2025-06-04 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  8. 2025-06-04 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  9. 2025-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2025-06-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2025-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2025-07-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2025-07-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2025-07-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2025-07-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2025-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2025-08-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2025-08-20 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-07-13 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-02-05 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:25:36.909354138Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150730000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fba37ad225b76dbe8cfcddf192c1892c6f1a6722e30adb9982072f52ca8101bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 128 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-30 a 2025-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-20
Reativação (TPU 849)
2025-08-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-20
Conclusão (TPU 51)
2025-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-11
Petição (TPU 85)
2025-06-06
Publicação (TPU 92)
2025-06-06
Publicação (TPU 92)
2025-06-06
Publicação (TPU 92)
2025-06-06
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 128. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2025-07-03T14:16:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2025-06-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2025-06-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2025-06-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2025-06-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2025-07-03T18:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2025-06-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2025-03-10T18:59:33.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2025-06-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2025-07-03T18:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2024-11-04T14:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2025-06-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2025-07-03T14:16:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2025-06-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2025-08-20T13:27:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2025-06-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2025-06-11T17:37:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2015-07-30T16:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2016-03-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  21. 2017-03-20T14:48:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2017-09-13T10:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-03-29T13:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2020-09-25T20:06:27.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2021-07-13T16:59:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2023-04-05T09:30:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2023-09-01T16:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2024-03-01T00:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2024-08-17T06:52:24.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  30. 2017-07-10T14:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-07-30T12:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2020-09-21T10:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2021-02-17T13:06:52.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2022-08-16T11:51:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2023-08-04T05:39:08.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2024-02-26T17:48:04.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2024-07-13T05:22:03.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2025-06-04T12:32:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  39. 2016-02-11T09:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2016-08-27T14:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.