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TRE-MG — 06000069120266130222

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 009º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IXGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f4a83a33568e79380bfd57c1f3a2db6fc9f328cc4654752ab68634cfa124c0e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-06 a 2026-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-18: Definitivo (TPU 246)
2026-03-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-18: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-18: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-03-18: Documento (TPU 581)
2026-03-18: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-18: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-16: Documento (TPU 581)
2026-03-16: Conclusão (TPU 51)
2026-03-13: Recebimento (TPU 132)
2026-03-13: Documento (TPU 581)
2026-03-13: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Ver outros registros do assunto TPU 15035

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-06T16:48:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15890",
    "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"
  }
}

2026-03-06T17:29:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89816",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IX"
  }
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2026-03-06T17:41:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2026-03-10T13:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2026-03-13T15:26:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89816",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IX"
  }
}

2026-03-16T15:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89816",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IX"
  }
}

2026-03-09T13:56:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2026-03-11T16:46:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2026-03-11T17:59:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2026-03-13T13:38:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2026-03-13T14:52:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2026-03-16T15:48:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89816",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IX"
  }
}

2026-03-18T17:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89816",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IX"
  }
}

2026-03-18T17:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89816",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IX"
  }
}

2026-03-18T17:16:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89816",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IX"
  }
}

2026-03-06T16:48:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15890",
    "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"
  }
}

2026-03-06T17:29:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89816",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IX"
  }
}

2026-03-06T17:41:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2026-03-11T13:59:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2026-03-11T13:59:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
```

2026-03-13T15:26:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89816",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IX"
  }
}

2026-03-18T17:13:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89816",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IX"
  }
}

2026-03-18T17:14:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89816",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IX"
  }
}
```

2026-03-18T17:16:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89816",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IX"
  }
}

2026-03-18T17:16:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89816",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IX"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002188220238120011 — Carta Precatória Criminal · 2023-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TJMS
- Órgão julgador: 009º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IX / Vara Criminal - Infância e Juventude
TJES — 00001268020238080055 — Carta de Ordem Criminal · 2024-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TJES
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal
- Órgão julgador: 009º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IX / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
TJMS — 00002217620248120019 — Carta Precatória Criminal · 2024-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TJMS
- Órgão julgador: 009º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IX / 2ª Vara Criminal
TJMS — 00002189620258120016 — Carta Precatória Criminal · 2025-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TJMS
- Órgão julgador: 009º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IX / 2ª Vara
TJMA — 00002080720198100117 — Carta Precatória Criminal · 2019-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TJMA
- Órgão julgador: 009º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IX / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA
TJMA — 00002076720208100026 — Carta Precatória Criminal · 2020-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TJMA
- Órgão julgador: 009º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IX / 4� VARA DA COMARCA DE BALSAS
TJMA — 00001757020208100088 — Carta Precatória Criminal · 2020-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TJMA
- Órgão julgador: 009º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IX / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�
TRE-MS — 06000456120256120025 — Carta Precatória Criminal · 2025-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-MS
- Órgão julgador: 009º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IX / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS